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9577
Lei n.º 112/1999: Aprova o regime disciplinar das federações desportivas
Lei
Lei n.º 112/1999: Aprova o regime disciplinar das federações desportivas
Nação:Portugal Tema:Cultura，Administração e Administração Pública Anos:1999
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9578
Lei 112/V/99: Atribuição de competências aos tribunais em matéria de execução das penas, em caso de transferência de condenados, em relação a presos em liberdade condicional e em matéria de trabalho fora do estabelecimento prisional, e revogação do Decreto-Lei n.º 112/85 de 19 de Outubro
Lei
Lei 112/V/99: Atribuição de competências aos tribunais em matéria de execução das penas, em caso de transferência de condenados, em relação a presos em liberdade condicional e em matéria de trabalho fora do estabelecimento prisional, e revogação do Decreto-Lei n.º 112/85 de 19 de Outubro
Nação:Cabo Verde Tema:Justiça Anos:1999
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9579
Lei n.º 111/1999: Autoriza o Governo a alterar o regime geral do arrendamento rural
Lei
Lei n.º 111/1999: Autoriza o Governo a alterar o regime geral do arrendamento rural
Nação:Portugal Tema:Arrendamento Anos:1999
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9580
Lei 111/V/99: Alteração do Código de Processo Penal (Revogado)
Lei
Lei 111/V/99: Alteração do Código de Processo Penal (Revogado)
Nação:Cabo Verde Tema:Penal e Processo Penal Anos:1999
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9581
Lei n.º 110/1999: Autoriza o Governo a legislar, no âmbito do desenvolvimento da Lei de Bases do Ordenamento do Território e do Urbanismo, em matéria de atribuições das autarquias locais no que respeita ao regime de licenciamento municipal de loteamentos urbanos e obras de urbanização e de obras particulares
Lei
Lei n.º 110/1999: Autoriza o Governo a legislar, no âmbito do desenvolvimento da Lei de Bases do Ordenamento do Território e do Urbanismo, em matéria de atribuições das autarquias locais no que respeita ao regime de licenciamento municipal de loteamentos urbanos e obras de urbanização e de obras particulares
Nação:Portugal Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1999
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9582
Lei 110/V/99: Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares
Lei
Lei 110/V/99: Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares
Nação:Cabo Verde Tema:Constituição Anos:1999
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9583
Lei n.º 109/1999: Núcleo de acompanhamento médico ao toxicodependente
Lei
Lei n.º 109/1999: Núcleo de acompanhamento médico ao toxicodependente
Nação:Portugal Tema:Saúde Anos:1999
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9584
Lei 109/V/99: Autoriza o Governo a legislar sobre o Sistema Financeiro e Bancário, no sentido de redefinir, designadamente, a supervisão do Banco de Cabo Verde sobre a actividade seguradora em função do futuro quadro jurídico-legal regulador da actividade seguradora
Lei
Lei 109/V/99: Autoriza o Governo a legislar sobre o Sistema Financeiro e Bancário, no sentido de redefinir, designadamente, a supervisão do Banco de Cabo Verde sobre a actividade seguradora em função do futuro quadro jurídico-legal regulador da actividade seguradora
Nação:Cabo Verde Tema:Finanças Anos:1999
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9585
Lei n.º 108/1999: Criação do Museu Nacional da Floresta
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Lei n.º 108/1999: Criação do Museu Nacional da Floresta
Nação:Portugal Tema:Cultura，Ambiente Anos:1999
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9586
Lei 108/V/99: Lei do Mecenato Estatal (Revogado)
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Lei 108/V/99: Lei do Mecenato Estatal (Revogado)
Nação:Cabo Verde Tema:Administração e Administração Pública Anos:1999
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9587
Lei n.º 107/1999: Criação da rede pública de casas de apoio a mulheres vítimas de violência
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Lei n.º 107/1999: Criação da rede pública de casas de apoio a mulheres vítimas de violência
Nação:Portugal Tema:Segurança Social Anos:1999
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9588
Lei 107/V/99: Alteração e Republicação da Lei das Manifestações
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Lei 107/V/99: Alteração e Republicação da Lei das Manifestações
Nação:Cabo Verde Tema:Constituição Anos:1999
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