Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Portuguesa

85

Lei

Lei n.º 31/2025: Garante que a remuneração dos trabalhadores dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros é determinada em euros, alterando o Decreto-Lei n.º 47/2013, de 5 de abril

Nação:Portugal Tema:Laboral Anos:2025

Ver mais

86

Lei

Lei n.º 30/2025: Elevação da povoação de Mouçós à categoria de vila

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2025

Ver mais

87

Lei

Lei n.º 29/2025: Elevação da povoação de Alvares à categoria de vila

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2025

Ver mais

88

Lei

Lei n.º 28/2025: Elevação da povoação de Tornada à categoria de vila

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2025

Ver mais

89

Lei

Lei n.º 27/2025: Altera os limites territoriais entre a Freguesia de Pernes, a União das Freguesias de São Vicente do Paul e Vale de Figueira e a União das Freguesias de Achete, Azoia de Baixo e Póvoa de Santarém

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2025

Ver mais

90

Lei

Lei n.º 26/2025: Reforça o quadro penal relativo a crimes de agressão contra forças de segurança e outros agentes de serviço público, alterando o Código Penal e o Regulamento das Custas Processuais

Nação:Portugal Tema:Penal e Processo Penal Anos:2025

Ver mais

91

Lei

Lei n.º 25/2025: Altera o regime de inspeções técnicas de veículos a motor e seus reboques, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 144/2012, de 11 de julho

Nação:Portugal Tema:Viação e Transportes Anos:2025

Ver mais

92

Lei

Lei n.º 25-A/2025: Reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, concluindo o procedimento especial, simplificado e transitório de criação de freguesias previsto na Lei n.º 39/2021, de 24 de junho

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2025

Ver mais

93

Lei

Lei n.º 24/2025: Alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio

Nação:Portugal Tema:Viação e Transportes Anos:2025

Ver mais

94

Lei

Lei n.º 23/2025: Inclui novas substâncias psicoativas na definição de droga, alterando o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas

Nação:Portugal Tema:Saúde Anos:2025

Ver mais

95

Lei

Lei n.º 22/2025: Estabelece a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 3 anos de idade, alterando a Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto

Nação:Portugal Tema:Educação e Ensino Anos:2025

Ver mais

96

Lei

Lei n.º 22-A/2025: Autoriza o Governo a aprovar o novo Estatuto da Carreira Diplomática

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2025

Ver mais