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Lei 94/V/99: Criação da Organização para as Comemorações do XXV Aniversário da Independência Nacional (OCAI-XXV)
Lei
Lei 94/V/99: Criação da Organização para as Comemorações do XXV Aniversário da Independência Nacional (OCAI-XXV)
Nação:Cabo Verde Tema:Cultura Anos:1999
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9614
Lei n.º 93/1999: Aplicação de medidas para protecção de testemunhas em processo penal
Lei
Lei n.º 93/1999: Aplicação de medidas para protecção de testemunhas em processo penal
Nação:Portugal Tema:Penal e Processo Penal Anos:1999
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9615
Lei 93/V/99: Alteração das Bases Gerais do Sistema Estatístico Nacional (Revogado)
Lei
Lei 93/V/99: Alteração das Bases Gerais do Sistema Estatístico Nacional (Revogado)
Nação:Cabo Verde Tema:Administração e Administração Pública Anos:1999
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9616
Lei n.º 92/1999: Alteração da área administrativa da cidade de Esposende
Lei
Lei n.º 92/1999: Alteração da área administrativa da cidade de Esposende
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1999
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9617
Lei 92/V/99: Código Eleitoral
Lei
Lei 92/V/99: Código Eleitoral
Nação:Cabo Verde Tema:Constituição Anos:1999
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9618
Lei n.º 91/1999: Primeira alteração à Lei n.º 17/91, de 8 de Junho (alteração do nome da sede do concelho de Ourém e definição do seu aglomerado urbano)
Lei
Lei n.º 91/1999: Primeira alteração à Lei n.º 17/91, de 8 de Junho (alteração do nome da sede do concelho de Ourém e definição do seu aglomerado urbano)
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1999
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9619
Lei n.º 90/1999: Primeira alteração à Lei n.º 36/94, de 29 de Setembro, que estabelece medidas de combate à corrupção e à criminalidade económica e financeira
Lei
Lei n.º 90/1999: Primeira alteração à Lei n.º 36/94, de 29 de Setembro, que estabelece medidas de combate à corrupção e à criminalidade económica e financeira
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Finanças Anos:1999
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9620
Lei n.º 89/1999: Define as condições de acesso e exercício da actividade de intérprete de língua gestual
Lei
Lei n.º 89/1999: Define as condições de acesso e exercício da actividade de intérprete de língua gestual
Nação:Portugal Tema:Laboral Anos:1999
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9621
Lei n.º 88/1999: Elevação da povoação de Maceda, no concelho de Ovar, à categoria de vila
Lei
Lei n.º 88/1999: Elevação da povoação de Maceda, no concelho de Ovar, à categoria de vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1999
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9622
Lei n.º 87/1999: Elevação da povoação da Moita dos Ferreiros, no concelho da Lourinhã, à categoria de vila
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Lei n.º 87/1999: Elevação da povoação da Moita dos Ferreiros, no concelho da Lourinhã, à categoria de vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1999
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Lei n.º 86/1999: Elevação da povoação de São Cosmado, no concelho de Armamar, à categoria de vila
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Lei n.º 86/1999: Elevação da povoação de São Cosmado, no concelho de Armamar, à categoria de vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1999
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9624
Lei n.º 85/1999: Elevação da povoação de Caldas de São Jorge, no concelho de Santa Maria da Feira, à categoria de vila
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Lei n.º 85/1999: Elevação da povoação de Caldas de São Jorge, no concelho de Santa Maria da Feira, à categoria de vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1999
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