9625
Lei n.º 84/1999: Elevação da povoação de Fontes, no concelho de Santa Marta de Penaguião, à categoria de vila
9626
Lei n.º 83/1999: Elevação da povoação de Cumieira, no concelho de Santa Marta de Penaguião, à categoria de vila
9628
Lei n.º 81/1999: Elevação da povoação de Alcantarilha, no concelho de Silves, à categoria de vila
Lei
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1999
9629
Lei n.º 80/1999: Elevação da povoação de Santa Luzia, no concelho de Tavira, à categoria de vila
Lei
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1999
9630
Lei n.º 79/1999: Elevação da povoação de Ferragudo, no concelho de Lagoa, à categoria de vila
Lei
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1999
9631
Lei n.º 78/1999: Elevação da povoação de Ronfe, no concelho de Guimarães, à categoria de vila
Lei
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1999
9632
Lei n.º 77/1999: Elevação da povoação de Fontelo, no concelho de Armamar, à categoria de vila
Lei
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1999
9633
Lei n.º 76/1999: Elevação da povoação de Souto, no concelho do Sabugal, à categoria de vila
Lei
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1999
9634
Lei n.º 75/1999: Elevação da povoação de Alcobertas, no concelho de Rio Maior, à categoria de vila
Lei
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1999
9635
Lei n.º 74/1999: Elevação da aldeia de Mexilhoeira Grande, no concelho de Portimão, à categoria de vila
Lei
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1999
9636
Lei n.º 73/1999: Elevação da povoação da Cela, no concelho de Alcobaça, à categoria de vila
Lei
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1999
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