Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

9637

Lei

Lei n.º 72/1999: Elevação da povoação de Santa Marinha, no concelho de Seia, à categoria de vila

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1999

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9638

Lei

Lei n.º 71/1999: Elevação da povoação de Cedovim, no concelho de Vila Nova de Foz Côa, à categoria de vila

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1999

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9639

Lei

Lei n.º 70/1999: Elevação da povoação de Almendra, no concelho de Vila Nova de Foz Côa, à categoria de vila

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1999

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9640

Lei

Lei n.º 69/1999: Elevação da povoação de Freixo de Numão, no concelho de Vila Nova de Foz Côa, à categoria de vila

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1999

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9641

Lei

Lei n.º 68/1999: Elevação da povoação de Marialva, no concelho de Meda, à categoria de vila

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1999

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9642

Lei

Lei n.º 67/1999: Elevação da povoação de Parede, no concelho de Cascais, à categoria de vila

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1999

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9643

Lei

Lei n.º 66/1999: Elevação da povoação de Torredeita, no concelho de Viseu, à categoria de vila

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1999

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9644

Lei

Lei n.º 65/1999: Elevação da povoação de Pedras Salgadas, no concelho de Vila Pouca de Aguiar, à categoria de vila

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1999

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9645

Lei

Lei n.º 64/1999: Elevação da povoação de São Martinho de Anta, no concelho de Sabrosa, à categoria de vila

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1999

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9646

Lei

Lei n.º 63/1999: Elevação da povoação de Leça do Balio, no concelho de Matosinhos, à categoria de vila

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1999

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9647

Lei

Lei n.º 62/1999: Elevação da povoação de Lajeosa do Dão, no concelho de Tondela, à categoria de vila

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1999

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9648

Lei

Lei n.º 61/1999: Regulamenta a dispensa de horários de trabalho com adaptabilidade dos trabalhadores menores, dos portadores de deficiência e das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes, que simplifica alguns procedimentos na organização do tempo de trabalho, designadamente os que envolvem actos de relacionamento entre os empregadores e a Inspecção-Geral do Trabalho

Nação:Portugal Tema:Laboral Anos:1999

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