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Lei n.º 14/1999: Reajustamento da área administrativa da cidade de Viseu
Lei
Lei n.º 14/1999: Reajustamento da área administrativa da cidade de Viseu
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1999
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9698
Lei 13/99: Lei do Caju (Revogado)
Lei
Lei 13/99: Lei do Caju (Revogado)
Nação:Moçambique Tema:agricultura Anos:1999
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9699
Lei n.º 13/1999: Estabelece o novo regime jurídico do recenseamento eleitoral
Lei
Lei n.º 13/1999: Estabelece o novo regime jurídico do recenseamento eleitoral
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1999
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9700
Lei 12/99: Alteração da Lei Eleitoral
Lei
Lei 12/99: Alteração da Lei Eleitoral
Nação:Moçambique Tema:Constituição Anos:1999
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9701
Lei n.º 12/1999: Autoriza o Governo a legislar sobre a dissecação lícita de cadáveres e extracção de peças, tecidos ou órgãos para fins de ensino e de investigação científica
Lei
Lei n.º 12/1999: Autoriza o Governo a legislar sobre a dissecação lícita de cadáveres e extracção de peças, tecidos ou órgãos para fins de ensino e de investigação científica
Nação:Portugal Tema:Educação e Ensino Anos:1999
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9702
Lei 12/99 : Lei de Extradição
Lei
Lei 12/99 : Lei de Extradição
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Penal e Processo Penal Anos:1999
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9703
Lei 12/99: Autoriza o Banco Nacional de Angola a emitir e pôr em circulação moedas de valor facial de Um, Cinco, Dez, Cinquenta e Cem Kwanzas, e moedas metálicas de Um, Dois e Cinco Kwanzas, e Cinquenta e Dez Cêntimos
Lei
Lei 12/99: Autoriza o Banco Nacional de Angola a emitir e pôr em circulação moedas de valor facial de Um, Cinco, Dez, Cinquenta e Cem Kwanzas, e moedas metálicas de Um, Dois e Cinco Kwanzas, e Cinquenta e Dez Cêntimos
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:1999
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9704
Lei 11/99: Regime da Arbitragem, Conciliação e Mediação
Lei
Lei 11/99: Regime da Arbitragem, Conciliação e Mediação
Nação:Moçambique Tema:Justiça Anos:1999
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9705
Lei n.º 11/1999: Autoriza o Governo a estabelecer o regime fiscal relativo ao imposto sobre o álcool etílico e das bebidas alcoólicas (IABA), procedendo à fusão dos Decretos-Leis n.os 117/92, de 22 de Junho, e 104/93, de 5 de Abril
Lei
Lei n.º 11/1999: Autoriza o Governo a estabelecer o regime fiscal relativo ao imposto sobre o álcool etílico e das bebidas alcoólicas (IABA), procedendo à fusão dos Decretos-Leis n.os 117/92, de 22 de Junho, e 104/93, de 5 de Abril
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1999
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9706
Lei 11/99 : Lei de Conservação da Fauna, Flora e das Áreas Protegidas
Lei
Lei 11/99 : Lei de Conservação da Fauna, Flora e das Áreas Protegidas
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Ambiente Anos:1999
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Lei 11/99: Lei que cria a nova unidade monetária nacional o Kwanza
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Lei 11/99: Lei que cria a nova unidade monetária nacional o Kwanza
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:1999
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9708
Lei 10/99: Lei de Florestas e Fauna Bravia (Revogado)
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Lei 10/99: Lei de Florestas e Fauna Bravia (Revogado)
Nação:Moçambique Tema:Ambiente Anos:1999
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