Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

9733

Lei

Lei n.º 5/99:Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas

Nação:Guiné-Bissau Tema:Militar Anos:1999

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9734

Lei

Lei 4/99: Criação da Comissão Nacional de Eleições (CNE), enquanto órgão de direcção e supervisão dos recenseamentos e dos actos eleitorais

Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:1999

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9735

Lei

Lei n.º 4/1999: Disciplina a actividade profissional dos odontologistas

Nação:Portugal Tema:Laboral Anos:1999

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9736

Lei

Lei 4/99 : Lei Relativa aos Serviços de Apoio ao Tribunal de Contas (Revogado)

Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Justiça Anos:1999

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9737

Lei

Lei 4/99: Lei sobre o Controlo do Mercado Lícito de Estupefacientes, Substâncias Psicotrópicas e Precursores

Nação:Angola Tema:Saúde Anos:1999

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9738

Lei

Lei n.º 4/99:Lei do Serviço Militar Obrigatório

Nação:Guiné-Bissau Tema:Militar Anos:1999

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9739

Lei

Lei 3/99: Lei Eleitoral (Revogado)

Nação:Moçambique Tema:Constituição Anos:1999

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9740

Lei

Lei n.º 3/1999: Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (altera a Lei n.º 38/87, de 23 de Dezembro)

Nação:Portugal Tema:Justiça Anos:1999

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9741

Lei

Lei 3/99 : Lei Orgânica de Tribunal de Contas (Revogado)

Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Justiça Anos:1999

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9742

Lei

Lei 3/99: Lei sobre o Tráfico e Consumo de Estupefacientes, Substâncias Psicotrópicas e Precursores

Nação:Angola Tema:Saúde Anos:1999

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9743

Lei

Lei n.º 3/99:Lei da Condição Militar

Nação:Guiné-Bissau Tema:Militar Anos:1999

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9744

Lei

Lei 2/99: Alteração do Orçamento de Estado de 1998

Nação:Moçambique Tema:Finança e Fiscal Anos:1999

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