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Lei nº 9.761: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e do Desporto, da Cultura e da Previdência e Assistência Social, credito suplementar no valor global de R$366.519.877,00
Lei
Lei nº 9.761: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e do Desporto, da Cultura e da Previdência e Assistência Social, credito suplementar no valor global de R$366.519.877,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1998
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9770
Lei nº 9.760: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito especial até o limite de R$2.026.591,00
Lei
Lei nº 9.760: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito especial até o limite de R$2.026.591,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1998
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9771
Lei nº 9.759: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$11.344.238,00
Lei
Lei nº 9.759: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$11.344.238,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1998
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9772
Lei nº 9.758: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério da Justiça, crédito especial, até o limite de R$2.075.900,00
Lei
Lei nº 9.758: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério da Justiça, crédito especial, até o limite de R$2.075.900,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1998
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9773
Lei nº 9.757: Abre ao Orçamento de Investimento, em favor de diversas empresas estatais federais, crédito especial até o limite de R$155.786.645,00
Lei
Lei nº 9.757: Abre ao Orçamento de Investimento, em favor de diversas empresas estatais federais, crédito especial até o limite de R$155.786.645,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1998
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9774
Lei nº 9.756: Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito dos tribunais
Lei
Lei nº 9.756: Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito dos tribunais
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1998
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9775
Lei nº 9.755: Dispõe sobre a criação de
Lei
Lei nº 9.755: Dispõe sobre a criação de "homepage" na "Internet", pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1998
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9776
Lei nº 9.754: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito especial até o limite de R$36.045.482,00
Lei
Lei nº 9.754: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito especial até o limite de R$36.045.482,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1998
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9777
Lei nº 9.753: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Poder Judiciário, Ministério Público da União e Ministério dos Transportes, crédito especial até o limite de R$44.983.391,00
Lei
Lei nº 9.753: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Poder Judiciário, Ministério Público da União e Ministério dos Transportes, crédito especial até o limite de R$44.983.391,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1998
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9778
Lei nº 9.752: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito especial até o limite de R$2.100.000.000,00
Lei
Lei nº 9.752: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito especial até o limite de R$2.100.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1998
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9779
Lei nº 9.751: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério das Comunicações, crédito especial até o limite de R$1.480.370.363,00
Lei
Lei nº 9.751: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério das Comunicações, crédito especial até o limite de R$1.480.370.363,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1998
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9780
Lei nº 9.750: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial até o limite de R$1.800.000,00
Lei
Lei nº 9.750: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial até o limite de R$1.800.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1998
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