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9805
Lei nº 9.725: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$2.747.479,00
Lei
Lei nº 9.725: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$2.747.479,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1998
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9806
Lei nº 9.724: Dispõe sobre a autonomia de gestão das Organizações Militares Prestadoras de Serviços da Marinha e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.724: Dispõe sobre a autonomia de gestão das Organizações Militares Prestadoras de Serviços da Marinha e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1998
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9807
Lei nº 9.723: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário, Executivo e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$1.788.418.958,00
Lei
Lei nº 9.723: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário, Executivo e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$1.788.418.958,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1998
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9808
Lei nº 9.722: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$13.300.000,00
Lei
Lei nº 9.722: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$13.300.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1998
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9809
Lei nº 9.721: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito especial até o limite de R$600.000,00
Lei
Lei nº 9.721: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito especial até o limite de R$600.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1998
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9810
Lei nº 9.720: Dá nova redação a dispositivos da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências.
Lei
Lei nº 9.720: Dá nova redação a dispositivos da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências.
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1998
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9811
Lei nº 9.719: Dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus preceitos, e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.719: Dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus preceitos, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1998
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9812
Lei nº 9.718: Altera a Legislação Tributária Federal
Lei
Lei nº 9.718: Altera a Legislação Tributária Federal
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1998
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9813
Lei nº 9.717: Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.717: Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1998
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9814
Lei nº 9.716: Dá nova redação aos arts. 1o, 2o, 3o e 4o do Decreto-Lei no 1.578, de 11 de outubro de 1977, que dispõe sobre o imposto de exportação, e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.716: Dá nova redação aos arts. 1o, 2o, 3o e 4o do Decreto-Lei no 1.578, de 11 de outubro de 1977, que dispõe sobre o imposto de exportação, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1998
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9815
Lei nº 9.715: Dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.715: Dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1998
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9816
Lei nº 9.714: Altera dispositivos do Decreto-Lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal
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Lei nº 9.714: Altera dispositivos do Decreto-Lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal
Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:1998
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