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9817
Lei nº 9.713: Altera dispositivo da Lei no 6.450, de 14 de outubro de 1977, e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.713: Altera dispositivo da Lei no 6.450, de 14 de outubro de 1977, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1998
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9818
Lei nº 9.712: Altera a Lei no 8.171, de 17 de janeiro de 1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária
Lei
Lei nº 9.712: Altera a Lei no 8.171, de 17 de janeiro de 1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1998
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9819
Lei nº 9.711: Dispõe sobre a recuperação de haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a utilização de Títulos da Dívida Pública, de responsabilidade do Tesouro Nacional, na quitação de débitos com o INSS, altera dispositivos das Leis nos 7.986, de 28 de dezembro de 1989, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 9.639, de 25 de maio de 1998, e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.711: Dispõe sobre a recuperação de haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a utilização de Títulos da Dívida Pública, de responsabilidade do Tesouro Nacional, na quitação de débitos com o INSS, altera dispositivos das Leis nos 7.986, de 28 de dezembro de 1989, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 9.639, de 25 de maio de 1998, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1998
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9820
Lei nº 9.710: Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.710: Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:1998
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9821
Lei nº 9.709: Regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal
Lei
Lei nº 9.709: Regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal
Nação:Brasil Tema:Constituição Anos:1998
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9822
Lei nº 9.708: Altera o art. 58 da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre Registros Públicos, para possibilitar a substituição do prenome por apelidos públicos notórios
Lei
Lei nº 9.708: Altera o art. 58 da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre Registros Públicos, para possibilitar a substituição do prenome por apelidos públicos notórios
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Registo e Notariado Anos:1998
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9823
Lei nº 9.707: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar até o limite de R$237.475,00, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento
Lei
Lei nº 9.707: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar até o limite de R$237.475,00, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1998
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9824
Lei nº 9.706: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito especial até o limite de R$307.000,00
Lei
Lei nº 9.706: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito especial até o limite de R$307.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1998
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9825
Lei nº 9.705: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário, crédito suplementar no valor global de R$15.235.589,00
Lei
Lei nº 9.705: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário, crédito suplementar no valor global de R$15.235.589,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1998
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9826
Lei nº 9.704: Institui normas relativas ao exercício, pelo Advogado-Geral da União, de orientação normativa e de supervisão técnica sobre os órgãos jurídicos das autarquias federais e das fundações instituídas e mantidas pela União
Lei
Lei nº 9.704: Institui normas relativas ao exercício, pelo Advogado-Geral da União, de orientação normativa e de supervisão técnica sobre os órgãos jurídicos das autarquias federais e das fundações instituídas e mantidas pela União
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1998
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9827
Lei nº 9.703: Dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais
Lei
Lei nº 9.703: Dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1998
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9828
Lei nº 9.702: Dispõe sobre critérios especiais para alienação de imóveis de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.702: Dispõe sobre critérios especiais para alienação de imóveis de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1998
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