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Lei nº 9.701: Dispõe sobre a base de cálculo da Contribuição para o Programa de Integração Social - PIS devida pelas pessoas jurídicas a que se refere o § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.701: Dispõe sobre a base de cálculo da Contribuição para o Programa de Integração Social - PIS devida pelas pessoas jurídicas a que se refere o § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1998
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Lei nº 9.700: Modifica dispositivo da Lei no 9.491, de 9 de setembro de 1997, que
Lei
Lei nº 9.700: Modifica dispositivo da Lei no 9.491, de 9 de setembro de 1997, que "altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei no 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências"
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1998
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9831
Lei nº 9.699: Altera a Lei no 8.185, de 14 de maio de 1991, alterada pela Lei no 8.407, de 10 de janeiro de 1992, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e Territórios e cria os Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Lei
Lei nº 9.699: Altera a Lei no 8.185, de 14 de maio de 1991, alterada pela Lei no 8.407, de 10 de janeiro de 1992, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e Territórios e cria os Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:1998
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9832
Lei nº 9.698: Dispõe sobre a criação de Juntas de Conciliação e Julgamento na 15ª Região da Justiça do Trabalho, define jurisdições e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.698: Dispõe sobre a criação de Juntas de Conciliação e Julgamento na 15ª Região da Justiça do Trabalho, define jurisdições e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:1998
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9833
Lei nº 9.697: Cria Juntas de Conciliação e Julgamento na 2ª Região da Justiça do Trabalho, define jurisdição e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.697: Cria Juntas de Conciliação e Julgamento na 2ª Região da Justiça do Trabalho, define jurisdição e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:1998
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9834
Lei nº 9.696: Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física
Lei
Lei nº 9.696: Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Administração e Administração Pública Anos:1998
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9835
Lei nº 9.695: Acrescenta incisos ao art. 1 o da Lei n o 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, e altera os arts. 2 o , 5 o e 10 da Lei n o 6.437, de 20 de agosto de 1977, e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.695: Acrescenta incisos ao art. 1 o da Lei n o 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, e altera os arts. 2 o , 5 o e 10 da Lei n o 6.437, de 20 de agosto de 1977, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1998
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9836
Lei nº 9.694: Autoriza a promoção post morte
Lei
Lei nº 9.694: Autoriza a promoção post morte
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:1998
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Lei nº 9.693: Modifica a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para tratar de punição ao partido político mediante suspensão de cotas do Fundo Partidário
Lei
Lei nº 9.693: Modifica a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para tratar de punição ao partido político mediante suspensão de cotas do Fundo Partidário
Nação:Brasil Tema:Constituição Anos:1998
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9838
Lei nº 9.692: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 1999 e dá outras providências
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Lei nº 9.692: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 1999 e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1998
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9839
Lei nº 9.691: Altera a Tabela de Valores da Taxa de Fiscalização da Instalação por Estação, objeto do ANEXO III da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e o funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional no 8, de 1995
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Lei nº 9.691: Altera a Tabela de Valores da Taxa de Fiscalização da Instalação por Estação, objeto do ANEXO III da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e o funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional no 8, de 1995
Nação:Brasil Tema:Tecnologias Anos:1998
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Lei nº 9.690: Dispõe sobre a inclusão do Vale do Jequitinhonha do Estado de Minas Gerais e de Municípios da região norte do Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste-SUDENE
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Lei nº 9.690: Dispõe sobre a inclusão do Vale do Jequitinhonha do Estado de Minas Gerais e de Municípios da região norte do Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste-SUDENE
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1998
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