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Lei nº 9.689: Concede anistia de multas cominadas pelo Tribunal Superior do Trabalho a entidades sindicais representativas dos empregados da Empresa Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRÁS, no período em que menciona
Lei
Lei nº 9.689: Concede anistia de multas cominadas pelo Tribunal Superior do Trabalho a entidades sindicais representativas dos empregados da Empresa Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRÁS, no período em que menciona
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1998
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9842
Lei nº 9.688: Dispõe sobre a extinção dos cargos de Censor Federal e sobre o enquadramento de seus atuais ocupantes e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.688: Dispõe sobre a extinção dos cargos de Censor Federal e sobre o enquadramento de seus atuais ocupantes e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1998
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9843
Lei nº 9.687: Dispõe sobre a aplicação da Gratificação de Condição Especial de Trabalho – GCET, criada pela Lei no 9.442, de 14 de março de 1997, aos militares do Distrito Federal
Lei
Lei nº 9.687: Dispõe sobre a aplicação da Gratificação de Condição Especial de Trabalho – GCET, criada pela Lei no 9.442, de 14 de março de 1997, aos militares do Distrito Federal
Nação:Brasil Tema:Laboral，Militar Anos:1998
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9844
Lei nº 9.686: Concede pensão especial a Elysiário Távora Filho
Lei
Lei nº 9.686: Concede pensão especial a Elysiário Távora Filho
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1998
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9845
Lei nº 9.685: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar até o limite de R$517.484.344,00
Lei
Lei nº 9.685: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar até o limite de R$517.484.344,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1998
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9846
Lei nº 9.684: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$2.351.646,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento
Lei
Lei nº 9.684: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$2.351.646,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1998
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9847
Lei nº 9.683: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito especial até o limite de R$5.000.000,00
Lei
Lei nº 9.683: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito especial até o limite de R$5.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1998
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9848
Lei nº 9.682: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$24.000.000,00
Lei
Lei nº 9.682: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$24.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1998
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9849
Lei nº 9.681: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$65.000.000,00
Lei
Lei nº 9.681: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$65.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1998
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9850
Lei nº 9.680: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar até o limite de R$400.000,00
Lei
Lei nº 9.680: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar até o limite de R$400.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1998
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9851
Lei nº 9.679: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, do Ministério da Marinha e do Senado Federal, crédito suplementar no valor global de R$52.496.315,00
Lei
Lei nº 9.679: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, do Ministério da Marinha e do Senado Federal, crédito suplementar no valor global de R$52.496.315,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1998
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9852
Lei nº 9.678: Institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências.
Lei
Lei nº 9.678: Institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências.
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1998
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