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9877
Lei nº 9.653: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos Sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito especial até o limite de R$ 847.495.130,00
Lei
Lei nº 9.653: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos Sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito especial até o limite de R$ 847.495.130,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1998
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9878
Lei nº 9.652: Abre ao Orçamento de Investimento, em favor das empresas Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. e Petrobrás Fertilizantes S.A., crédito especial até o limite de R$ 847.386.099,00
Lei
Lei nº 9.652: Abre ao Orçamento de Investimento, em favor das empresas Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. e Petrobrás Fertilizantes S.A., crédito especial até o limite de R$ 847.386.099,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1998
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9879
Lei nº 9.651: Institui as Gratificações de Desempenho de Função Essencial à Justiça - GFJ, de Atividade de Informações Estratégicas - GDI, de Atividade Fundiária - GAF e Provisória - GP, e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.651: Institui as Gratificações de Desempenho de Função Essencial à Justiça - GFJ, de Atividade de Informações Estratégicas - GDI, de Atividade Fundiária - GAF e Provisória - GP, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1998
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9880
Lei nº 9.650: Dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.650: Dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1998
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9881
Lei nº 9.649: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.649: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1998
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9882
Lei nº 9.648: Altera dispositivos das Leis n o 3.890-A, de 25 de abril de 1961, n o 8.666, de 21 de junho de 1993, n o 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, n o 9.074, de 7 de julho de 1995, n o 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e autoriza o Poder Executivo a promover a reestruturação da Centrais Elétricas Brasileiras - ELETROBRÁS e de suas subsidiárias e dá outras providências.
Lei
Lei nº 9.648: Altera dispositivos das Leis n o 3.890-A, de 25 de abril de 1961, n o 8.666, de 21 de junho de 1993, n o 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, n o 9.074, de 7 de julho de 1995, n o 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e autoriza o Poder Executivo a promover a reestruturação da Centrais Elétricas Brasileiras - ELETROBRÁS e de suas subsidiárias e dá outras providências.
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1998
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9883
Lei nº 9.647: Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT para os ocupantes dos cargos efetivos de nível intermediário da carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia, e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.647: Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT para os ocupantes dos cargos efetivos de nível intermediário da carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Tecnologias Anos:1998
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9884
Lei nº 9.646: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito extraordinário no valor de R$2.500.000,00
Lei
Lei nº 9.646: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito extraordinário no valor de R$2.500.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1998
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9885
Lei nº 9.645: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito extraordinário no valor de R$4.400.000,00
Lei
Lei nº 9.645: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito extraordinário no valor de R$4.400.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1998
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9886
Lei nº 9.644: Autoriza a utilização de recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, em favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - LLOYDBRAS, e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.644: Autoriza a utilização de recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, em favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - LLOYDBRAS, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1998
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9887
Lei nº 9.643: Isenta do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados partes e peças destinadas industrialização de bens de informática a serem adquiridos pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE
Lei
Lei nº 9.643: Isenta do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados partes e peças destinadas industrialização de bens de informática a serem adquiridos pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1998
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9888
Lei nº 9.642: Dispõe sobre a reestruturação da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, e dá outras providências
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Lei nº 9.642: Dispõe sobre a reestruturação da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1998
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