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9901
Lei nº 9.629: Transforma cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS na Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral
Lei
Lei nº 9.629: Transforma cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS na Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1998
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9902
Lei nº 9.628: Dispõe sobre a criação da Escola Superior do Ministério Público da União e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.628: Dispõe sobre a criação da Escola Superior do Ministério Público da União e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1998
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9903
Lei nº 9.627: Altera dispositivos da Lei nº 9.473, de 22 de julho de 1997, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 1998 e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.627: Altera dispositivos da Lei nº 9.473, de 22 de julho de 1997, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 1998 e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1998
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9904
Lei nº 9.626: Dispõe e sobre a inclusão no rito processual da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, das liquidações do Banco de Roraima S.A. - BANRORAIMA e da Companhia Usinas Nacionais - CUN, e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.626: Dispõe e sobre a inclusão no rito processual da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, das liquidações do Banco de Roraima S.A. - BANRORAIMA e da Companhia Usinas Nacionais - CUN, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1998
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9905
Lei nº 9.625: Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - GDP das atividades de finanças, controle, orçamento e planejamento, de Desempenho Diplomático - GDD, de Desempenho de Atividade de Chancelaria - GDC e de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT, e dá outras providências.
Lei
Lei nº 9.625: Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - GDP das atividades de finanças, controle, orçamento e planejamento, de Desempenho Diplomático - GDD, de Desempenho de Atividade de Chancelaria - GDC e de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT, e dá outras providências.
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1998
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9906
Lei nº 9.624: Altera dispositivos da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.624: Altera dispositivos da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1998
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9907
Lei nº 9.623: Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF, crédito suplementar até o limite de R$126.700.000,00
Lei
Lei nº 9.623: Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF, crédito suplementar até o limite de R$126.700.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1998
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9908
Lei nº 9.622: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito especial até o limite de R$58.905.272,00
Lei
Lei nº 9.622: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito especial até o limite de R$58.905.272,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1998
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9909
Lei nº 9.621: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor de R$64.784.121,00
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Lei nº 9.621: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor de R$64.784.121,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1998
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9910
Lei nº 9.620: Cria carreiras no âmbito do Poder Executivo Federal, cria as Gratificações de Desempenho e Eficiência - GDE e de Desempenho de Atividade de Defesa Agropecuária - GDA e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.620: Cria carreiras no âmbito do Poder Executivo Federal, cria as Gratificações de Desempenho e Eficiência - GDE e de Desempenho de Atividade de Defesa Agropecuária - GDA e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Administração e Administração Pública Anos:1998
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9911
Lei nº 9.619: Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRÁS e a União adquirirem ações da Companhia Energética de Alagoas CEAL, da Companhia Energética do Piauí CEPISA, da Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - CERON e da Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE, para efeito de inclusão dessas empresas no Programa Nacional de Desestatização - PND, bem como o aumento do capital social das Companhias Docas do Rio de Janeiro - CDRJ e Docas do Estado de São Paulo - CODESP, e dá outras providências
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Lei nº 9.619: Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRÁS e a União adquirirem ações da Companhia Energética de Alagoas CEAL, da Companhia Energética do Piauí CEPISA, da Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - CERON e da Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE, para efeito de inclusão dessas empresas no Programa Nacional de Desestatização - PND, bem como o aumento do capital social das Companhias Docas do Rio de Janeiro - CDRJ e Docas do Estado de São Paulo - CODESP, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1998
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9912
Lei nº 9.618: Dispõe sobre a extinção dos órgãos que menciona e dá outras providências
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Lei nº 9.618: Dispõe sobre a extinção dos órgãos que menciona e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1998
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