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Lei nº 9.617: Extingue a Companhia de Navegação Lloyd Brasileiros - LLOYDBRAS e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.617: Extingue a Companhia de Navegação Lloyd Brasileiros - LLOYDBRAS e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1998
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9914
Lei nº 9.616: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$54.926.158,00
Lei
Lei nº 9.616: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$54.926.158,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1998
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9915
Lei nº 9.615: Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. (Lei Pelé)
Lei
Lei nº 9.615: Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. (Lei Pelé)
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1998
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9916
Lei nº 9.614: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para incluir hipótese destruição de aeronave
Lei
Lei nº 9.614: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para incluir hipótese destruição de aeronave
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:1998
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Lei nº 9.613: Dispõe sobre os crimes de
Lei
Lei nº 9.613: Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finanças，Justiça Anos:1998
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Lei nº 9.612: Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.612: Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:1998
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Lei nº 9.611: Dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.611: Dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:1998
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Lei nº 9.610: Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.610: Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:1998
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Lei nº 9.609: Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.609: Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:1998
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9922
Lei nº 9.608: Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.608: Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1998
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Lei nº 9.607: Cria, transforma e extingue cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.607: Cria, transforma e extingue cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:1998
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Lei nº 9.606: Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial e no Instituto Nacional da Propriedade Industrial
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Lei nº 9.606: Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial e no Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1998
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