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9925
Lei nº 9.605: Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.605: Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Penal e Processo Penal Anos:1998
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9926
Lei nº 9.604: Dispõe sobre a prestação de contas de aplicação de recursos a que se refere a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.604: Dispõe sobre a prestação de contas de aplicação de recursos a que se refere a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1998
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9927
Lei nº 9.603: Autoriza o Ministério dos Transportes, por intermédio da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, a repassar à Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR recursos para pagamento de pessoal
Lei
Lei nº 9.603: Autoriza o Ministério dos Transportes, por intermédio da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, a repassar à Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR recursos para pagamento de pessoal
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1998
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9928
Lei nº 9.602: Dispõe sobre legislação de trânsito e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.602: Dispõe sobre legislação de trânsito e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:1998
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9929
Lei nº 9.601: Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.601: Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1998
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9930
Lei nº 9.600: Autoriza o Ministério dos Transportes, por intermédio da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, a repassar à Companhia de Trens Metropolitanos de Pernambuco COPERTRENS recursos para pagamento de pessoal
Lei
Lei nº 9.600: Autoriza o Ministério dos Transportes, por intermédio da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, a repassar à Companhia de Trens Metropolitanos de Pernambuco COPERTRENS recursos para pagamento de pessoal
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1998
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9931
Lei 91/V/98: Orçamento de Estado para 1999
Lei
Lei 91/V/98: Orçamento de Estado para 1999
Nação:Cabo Verde Tema:Finança e Fiscal Anos:1998
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9932
Lei 90/V/98: Alteração do Orçamento de Estado para 1998
Lei
Lei 90/V/98: Alteração do Orçamento de Estado para 1998
Nação:Cabo Verde Tema:Finança e Fiscal Anos:1998
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9933
Lei 89/V/98: Alteração transitória dos critérios de distribuição da verba destinada à Dotação de Solidariedade Inter-municipal (DSI) (Revogado)
Lei
Lei 89/V/98: Alteração transitória dos critérios de distribuição da verba destinada à Dotação de Solidariedade Inter-municipal (DSI) (Revogado)
Nação:Cabo Verde Tema:Finança e Fiscal Anos:1998
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9934
Lei 88/V/98: Regime Jurídico de Protecção e Defesa dos Consumidores
Lei
Lei 88/V/98: Regime Jurídico de Protecção e Defesa dos Consumidores
Nação:Cabo Verde Tema:Consumo Anos:1998
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9935
Lei 87/V/98: Autoriza o Governo a legislar em matéria de regime remuneratório do pessoal da Polícia da Ordem Pública
Lei
Lei 87/V/98: Autoriza o Governo a legislar em matéria de regime remuneratório do pessoal da Polícia da Ordem Pública
Nação:Cabo Verde Tema:Administração e Administração Pública Anos:1998
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9936
Lei n.º 87/1998: Altera a Lei n.º 127-B/97, de 20 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1998)
Lei
Lei n.º 87/1998: Altera a Lei n.º 127-B/97, de 20 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1998)
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1998
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