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9937
Lei n.º 87-A/1998: Grandes Opções do Plano Nacional para 1999
Lei
Lei n.º 87-A/1998: Grandes Opções do Plano Nacional para 1999
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1998
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9938
Lei n.º 87-B/1998: Orçamento do Estado para 1999
Lei
Lei n.º 87-B/1998: Orçamento do Estado para 1999
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1998
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9939
Lei 86/V/98: Autoriza o Governo a legislar em matéria de definição de crimes, penas, medidas de segurança e o respectivo processo criminal, bem como de contra-ordenações, seus pressupostos, elementos constitutivos e respectivas sanções, relacionadas com as actividades das empresas comerciais
Lei
Lei 86/V/98: Autoriza o Governo a legislar em matéria de definição de crimes, penas, medidas de segurança e o respectivo processo criminal, bem como de contra-ordenações, seus pressupostos, elementos constitutivos e respectivas sanções, relacionadas com as actividades das empresas comerciais
Nação:Cabo Verde Tema:Comercial e Societário Anos:1998
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9940
Lei n.º 86/1998: Autoriza o Governo a legislar no sentido de estabelecer os princípios reguladores da investigação de acidentes e incidentes com aeronaves civis
Lei
Lei n.º 86/1998: Autoriza o Governo a legislar no sentido de estabelecer os princípios reguladores da investigação de acidentes e incidentes com aeronaves civis
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1998
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9941
Lei 85/V/98: Pauta dos Direitos de Importação
Lei
Lei 85/V/98: Pauta dos Direitos de Importação
Nação:Cabo Verde Tema:Finança e Fiscal Anos:1998
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9942
Lei n.º 85/1998: Estatuto Fiscal Cooperativo (EFC)
Lei
Lei n.º 85/1998: Estatuto Fiscal Cooperativo (EFC)
Nação:Portugal Tema:Constituição Anos:1998
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9943
Lei 84/V/98: Alteração do Código Geral Tributário
Lei
Lei 84/V/98: Alteração do Código Geral Tributário
Nação:Cabo Verde Tema:Finança e Fiscal Anos:1998
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9944
Lei n.º 84/1998: Criação do município de Odivelas
Lei
Lei n.º 84/1998: Criação do município de Odivelas
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1998
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9945
Lei 83/V/98: Lei das Zonas Francas Comerciais
Lei
Lei 83/V/98: Lei das Zonas Francas Comerciais
Nação:Cabo Verde Tema:Comercial e Societário Anos:1998
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9946
Lei n.º 83/1998: Criação do município da Trofa
Lei
Lei n.º 83/1998: Criação do município da Trofa
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1998
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9947
Lei 82/V/98: Criação do cargo do Governador Civil, estabelecendo o seu enquadramento institucional, as suas atribuições e competência e o seus deveres, incompatibilidades e impedimentos
Lei
Lei 82/V/98: Criação do cargo do Governador Civil, estabelecendo o seu enquadramento institucional, as suas atribuições e competência e o seus deveres, incompatibilidades e impedimentos
Nação:Cabo Verde Tema:Administração e Administração Pública Anos:1998
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9948
Lei n.º 82/1998: Altera o Estatuto da Associação Profissional dos Médicos Dentistas, aprovado pela Lei n.º 110/91, de 29 de Agosto
Lei
Lei n.º 82/1998: Altera o Estatuto da Associação Profissional dos Médicos Dentistas, aprovado pela Lei n.º 110/91, de 29 de Agosto
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Saúde Anos:1998
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