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Lei 81/V/98: Alteração do Código Penal (Revogado)
Lei
Lei 81/V/98: Alteração do Código Penal (Revogado)
Nação:Cabo Verde Tema:Penal e Processo Penal Anos:1998
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Lei n.º 81/1998: Alteração à Lei n.º 21/85, de 30 de Julho (Estatuto dos Magistrados Judiciais)
Lei
Lei n.º 81/1998: Alteração à Lei n.º 21/85, de 30 de Julho (Estatuto dos Magistrados Judiciais)
Nação:Portugal Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:1998
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Lei 80/V/98: Alteração do Estatuto dos Combatentes da Liberdade da Pátria
Lei
Lei 80/V/98: Alteração do Estatuto dos Combatentes da Liberdade da Pátria
Nação:Cabo Verde Tema:Militar Anos:1998
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Lei n.º 80/1998: Alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto (Conselho Económico e Social)
Lei
Lei n.º 80/1998: Alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto (Conselho Económico e Social)
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Constituição Anos:1998
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Lei 79/V/98: Lei do Imposto Único sobre o Património
Lei
Lei 79/V/98: Lei do Imposto Único sobre o Património
Nação:Cabo Verde Tema:Finança e Fiscal Anos:1998
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Lei n.º 79/1998: Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores
Lei
Lei n.º 79/1998: Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1998
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Lei 78/V/98: Lei do Enquadramento Orçamental (Revogado)
Lei
Lei 78/V/98: Lei do Enquadramento Orçamental (Revogado)
Nação:Cabo Verde Tema:Finança e Fiscal Anos:1998
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Lei n.º 78/1998: Autoriza o Governo a legislar sobre o exercício da liberdade sindical dos trabalhadores da Administração Pública e direitos das associações sindicais
Lei
Lei n.º 78/1998: Autoriza o Governo a legislar sobre o exercício da liberdade sindical dos trabalhadores da Administração Pública e direitos das associações sindicais
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1998
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Lei 77/V/98: Lei da Aministia
Lei
Lei 77/V/98: Lei da Aministia
Nação:Cabo Verde Tema:Administração e Administração Pública Anos:1998
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Lei n.º 77/1998: Autoriza o Governo a legislar sobre o regime geral de estruturação de carreiras da Administração Pública
Lei
Lei n.º 77/1998: Autoriza o Governo a legislar sobre o regime geral de estruturação de carreiras da Administração Pública
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1998
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9959
Lei 76/V/98: Lei das Finanças Locais (Revogado)
Lei
Lei 76/V/98: Lei das Finanças Locais (Revogado)
Nação:Cabo Verde Tema:Finança e Fiscal Anos:1998
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Lei n.º 76/1998: Autoriza o Governo a legislar sobre o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da Administração Pública
Lei
Lei n.º 76/1998: Autoriza o Governo a legislar sobre o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da Administração Pública
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:1998
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