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10009
Lei 51/V/98: Criação da Bolsa de Valores de Cabo Verde
Lei
Lei 51/V/98: Criação da Bolsa de Valores de Cabo Verde
Nação:Cabo Verde Tema:Finanças Anos:1998
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10010
Lei n.º 51/1998: Altera o Decreto-Lei n.º 86/98, de 3 de Abril (aprova o regime jurídico do ensino da condução)
Lei
Lei n.º 51/1998: Altera o Decreto-Lei n.º 86/98, de 3 de Abril (aprova o regime jurídico do ensino da condução)
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Viação e Transportes Anos:1998
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10011
Lei 50/V/98: Autoriza o Governo a legislar sobre o Regime Geral da Função Pública e do Estatuto dos Funcionários em ordem a alargar o leque dos cargos que integrarem o pessoal de quadro especial aos condutores-auto do Presidente da República, do Presidente da Assembleia Nacional e dos membros do Governo e estabelecer o respectivo regime remuneratório
Lei
Lei 50/V/98: Autoriza o Governo a legislar sobre o Regime Geral da Função Pública e do Estatuto dos Funcionários em ordem a alargar o leque dos cargos que integrarem o pessoal de quadro especial aos condutores-auto do Presidente da República, do Presidente da Assembleia Nacional e dos membros do Governo e estabelecer o respectivo regime remuneratório
Nação:Cabo Verde Tema:Administração e Administração Pública Anos:1998
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10012
Lei n.º 50/1998: Aprova a Lei de Programação Militar
Lei
Lei n.º 50/1998: Aprova a Lei de Programação Militar
Nação:Portugal Tema:Militar Anos:1998
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10013
Lei 49/V/98: Autoriza o Governo a legislar sobre a estruturação de cargos, carreiras e salários do pessoal docente do Instituto Superior de Engenharia e Ciências do Mar (ISECMAR)
Lei
Lei 49/V/98: Autoriza o Governo a legislar sobre a estruturação de cargos, carreiras e salários do pessoal docente do Instituto Superior de Engenharia e Ciências do Mar (ISECMAR)
Nação:Cabo Verde Tema:Educação e Ensino Anos:1998
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10014
Lei n.º 49/1998: Altera a Lei n.º 5/95, de 21 de Fevereiro, por forma a conferir à Polícia Marítima competência para exigir a identificação de qualquer pessoa, nas condições nela previstas
Lei
Lei n.º 49/1998: Altera a Lei n.º 5/95, de 21 de Fevereiro, por forma a conferir à Polícia Marítima competência para exigir a identificação de qualquer pessoa, nas condições nela previstas
Nação:Portugal Tema:Justiça Anos:1998
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10015
Lei 48/V/98: Lei das Florestas (Revogado)
Lei
Lei 48/V/98: Lei das Florestas (Revogado)
Nação:Cabo Verde Tema:Ambiente Anos:1998
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10016
Lei n.º 48/1998: Estabelece as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo
Lei
Lei n.º 48/1998: Estabelece as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo
Nação:Portugal Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1998
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10017
Lei 47/V/98: Autoriza o Governo a legislar sobre o regime remuneratório do pessoal policial da Polícia de Ordem Pública e sobre a alteração pontual do Estatuto de Aposentação e Pensão de Sobrevivência dos Agentes da Administração Pública
Lei
Lei 47/V/98: Autoriza o Governo a legislar sobre o regime remuneratório do pessoal policial da Polícia de Ordem Pública e sobre a alteração pontual do Estatuto de Aposentação e Pensão de Sobrevivência dos Agentes da Administração Pública
Nação:Cabo Verde Tema:Segurança Social Anos:1998
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10018
Lei n.º 47/1998: Divórcio por mútuo consentimento e divórcio litigioso
Lei
Lei n.º 47/1998: Divórcio por mútuo consentimento e divórcio litigioso
Nação:Portugal Tema:Civil e Processo Civil Anos:1998
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10019
Lei 46/V/98: Estabelece a isenção de direitos aduaneiros de emolumentos gerais e de impostos de consumo relativa à importação de combustíveis, carburantes destinados às obras de construção do aeroporto da Praia e dos portos de e dos Portos de Vale dos Cavaleiros e de Furna
Lei
Lei 46/V/98: Estabelece a isenção de direitos aduaneiros de emolumentos gerais e de impostos de consumo relativa à importação de combustíveis, carburantes destinados às obras de construção do aeroporto da Praia e dos portos de e dos Portos de Vale dos Cavaleiros e de Furna
Nação:Cabo Verde Tema:Finança e Fiscal Anos:1998
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10020
Lei n.º 46/1998: Aprova a nova lei quadro das leis de programação militar
Lei
Lei n.º 46/1998: Aprova a nova lei quadro das leis de programação militar
Nação:Portugal Tema:Militar Anos:1998
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