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10021
Lei 45/V/98: Atribuição de carácter criminal a certos comportamentos de pessoas que configurem falta de cooperação com a Inspecção-Geral de Trabalho
Lei
Lei 45/V/98: Atribuição de carácter criminal a certos comportamentos de pessoas que configurem falta de cooperação com a Inspecção-Geral de Trabalho
Nação:Cabo Verde Tema:Laboral Anos:1998
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10022
Lei n.º 45/1998: Proíbe a discriminação salarial dos jovens na fixação do salário mínimo nacional
Lei
Lei n.º 45/1998: Proíbe a discriminação salarial dos jovens na fixação do salário mínimo nacional
Nação:Portugal Tema:Laboral Anos:1998
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10023
Lei 44/V/98: Lei do Trabalho da Administração Pública (Revogado)
Lei
Lei 44/V/98: Lei do Trabalho da Administração Pública (Revogado)
Nação:Cabo Verde Tema:Laboral Anos:1998
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10024
Lei n.º 44/1998: Autoriza o Governo a aprovar o regulamento disciplinar da polícia marítima (PM)
Lei
Lei n.º 44/1998: Autoriza o Governo a aprovar o regulamento disciplinar da polícia marítima (PM)
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1998
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10025
Lei n.º 43/1998: Lei da Alta Autoridade para a Comunicação Social
Lei
Lei n.º 43/1998: Lei da Alta Autoridade para a Comunicação Social
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1998
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10026
Lei n.º 42/1998: Lei das Finanças Locais
Lei
Lei n.º 42/1998: Lei das Finanças Locais
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1998
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10027
Lei n.º 41/1998: Autoriza o Governo a publicar uma lei geral tributária donde constem os grandes princípios substantivos que regem o direito fiscal português e uma definição mais precisa dos poderes da Administração e das garantias dos contribuintes
Lei
Lei n.º 41/1998: Autoriza o Governo a publicar uma lei geral tributária donde constem os grandes princípios substantivos que regem o direito fiscal português e uma definição mais precisa dos poderes da Administração e das garantias dos contribuintes
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1998
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10028
Lei n.º 40/1998: Integra os trabalhadores da ex-Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais no Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais e aplica aos trabalhadores o regime jurídico da Administração Pública
Lei
Lei n.º 40/1998: Integra os trabalhadores da ex-Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais no Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais e aplica aos trabalhadores o regime jurídico da Administração Pública
Nação:Portugal Tema:Laboral Anos:1998
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10029
Lei n.º 39/1998: Autorização para contracção de empréstimos externos pela Região Autónoma dos Açores
Lei
Lei n.º 39/1998: Autorização para contracção de empréstimos externos pela Região Autónoma dos Açores
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1998
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10030
Lei n.º 38/1998: Estabelece medidas preventivas e punitivas a adoptar em caso de manifestações de violência associadas ao desporto
Lei
Lei n.º 38/1998: Estabelece medidas preventivas e punitivas a adoptar em caso de manifestações de violência associadas ao desporto
Nação:Portugal Tema:Justiça Anos:1998
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10031
Lei n.º 37/1998: Autoriza o Governo a alterar o Regime Jurídico da Câmara dos Solicitadores e o Estatuto dos Solicitadores
Lei
Lei n.º 37/1998: Autoriza o Governo a alterar o Regime Jurídico da Câmara dos Solicitadores e o Estatuto dos Solicitadores
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1998
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10032
Lei n.º 36/1998: Lei de Saúde Mental
Lei
Lei n.º 36/1998: Lei de Saúde Mental
Nação:Portugal Tema:Saúde Anos:1998
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