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10033
Lei n.º 35/1998: Estatuto das organizações não governamentais de ambiente
Lei
Lei n.º 35/1998: Estatuto das organizações não governamentais de ambiente
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1998
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10034
Lei n.º 34/1998: Regime excepcional de apoio aos ex-prisioneiros de guerra em África
Lei
Lei n.º 34/1998: Regime excepcional de apoio aos ex-prisioneiros de guerra em África
Nação:Portugal Tema:Segurança Social Anos:1998
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10035
Lei n.º 33/1998: Conselhos municipais de segurança
Lei
Lei n.º 33/1998: Conselhos municipais de segurança
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1998
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10036
Lei n.º 32/1998: Altera a Lei n.º 142/85, de 18 de Novembro (lei quadro da criação de municípios)
Lei
Lei n.º 32/1998: Altera a Lei n.º 142/85, de 18 de Novembro (lei quadro da criação de municípios)
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Constituição Anos:1998
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10037
Lei n.º 31/1998: Incentivos ao emprego domiciliário de trabalhadores portadores de deficiência
Lei
Lei n.º 31/1998: Incentivos ao emprego domiciliário de trabalhadores portadores de deficiência
Nação:Portugal Tema:Segurança Social Anos:1998
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10038
Lei n.º 31-A/1998: Aprova a Lei da Televisão
Lei
Lei n.º 31-A/1998: Aprova a Lei da Televisão
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Cultura Anos:1998
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10039
Lei n.º 30/1998: Observatório para a Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência
Lei
Lei n.º 30/1998: Observatório para a Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência
Nação:Portugal Tema:Segurança Social Anos:1998
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10040
Lei n.º 29/1998: Alteração dos artigos 2.º e 5.º da Lei n.º 22/97, de 27 de Junho, alterada pela Lei n.º 93-A/97, de 22 de Agosto (altera o regime de uso e porte de arma)
Lei
Lei n.º 29/1998: Alteração dos artigos 2.º e 5.º da Lei n.º 22/97, de 27 de Junho, alterada pela Lei n.º 93-A/97, de 22 de Agosto (altera o regime de uso e porte de arma)
Nação:Portugal Tema:Constituição Anos:1998
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10041
Lei n.º 28/1998: Regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo e do contrato de formação desportiva
Lei
Lei n.º 28/1998: Regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo e do contrato de formação desportiva
Nação:Portugal Tema:Laboral Anos:1998
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10042
Lei n.º 27/1998: Permite que, a título excepcional, se admita a inscrição como técnico oficial de contas de responsáveis directos por contabilidade organizada, nos termos do Plano Oficial de Contabilidade, no período decorrido entre 1 de Janeiro de 1989 e 17 de Outubro de 1995, de entidades que possuíssem ou devessem possuir esse tipo de contabilidade
Lei
Lei n.º 27/1998: Permite que, a título excepcional, se admita a inscrição como técnico oficial de contas de responsáveis directos por contabilidade organizada, nos termos do Plano Oficial de Contabilidade, no período decorrido entre 1 de Janeiro de 1989 e 17 de Outubro de 1995, de entidades que possuíssem ou devessem possuir esse tipo de contabilidade
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1998
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10043
Lei n.º 26/1998: Autoriza o Governo a prorrogar por três anos o período de vigência do regime de honorários mínimos dos revisores oficiais de contas
Lei
Lei n.º 26/1998: Autoriza o Governo a prorrogar por três anos o período de vigência do regime de honorários mínimos dos revisores oficiais de contas
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1998
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10044
Lei n.º 25/1998: Altera o Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho (estabelece princípios gerais de salários e gestão de pessoal da função pública)
Lei
Lei n.º 25/1998: Altera o Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho (estabelece princípios gerais de salários e gestão de pessoal da função pública)
Nação:Portugal Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1998
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