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10057
Lei n.º 13/1998: Lei de Finanças das Regiões Autónomas
Lei
Lei n.º 13/1998: Lei de Finanças das Regiões Autónomas
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1998
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10058
Lei n.º 13-A/1998: Alteração à Lei Orgânica sobre Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional
Lei
Lei n.º 13-A/1998: Alteração à Lei Orgânica sobre Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1998
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10059
Lei n.º 12/1998: Regime de incompatibilidades e impedimentos dos autarcas
Lei
Lei n.º 12/1998: Regime de incompatibilidades e impedimentos dos autarcas
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1998
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10060
Lei 12/98: Prorrogação até 31 de Dezembro de 1998 do prazo estabelecido no artigo 6.º da Lei n.º 1/98, de 20 de Fevereiro, para a entrega dos ante-projectos da Constituição da República de Angola, pelos Partidos e Coligações representados na Assembleia Nacional
Lei
Lei 12/98: Prorrogação até 31 de Dezembro de 1998 do prazo estabelecido no artigo 6.º da Lei n.º 1/98, de 20 de Fevereiro, para a entrega dos ante-projectos da Constituição da República de Angola, pelos Partidos e Coligações representados na Assembleia Nacional
Nação:Angola Tema:Constituição，Administração e Administração Pública Anos:1998
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10061
Lei n.º 11/1998: Autoriza o Governo a legislar sobre o regime de duração e horário de trabalho na Administração Pública
Lei
Lei n.º 11/1998: Autoriza o Governo a legislar sobre o regime de duração e horário de trabalho na Administração Pública
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:1998
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10062
Lei 11/98: Revogação da Lei n.º 3/98, de 31 de Março, que aprovou o Estatuto Especial do Presidente da UNITA na condição de Presidente do Maior Partido da Oposição
Lei
Lei 11/98: Revogação da Lei n.º 3/98, de 31 de Março, que aprovou o Estatuto Especial do Presidente da UNITA na condição de Presidente do Maior Partido da Oposição
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:1998
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10063
Lei n.º 10/1998: Autoriza o Governo a legislar sobre o regime geral de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública
Lei
Lei n.º 10/1998: Autoriza o Governo a legislar sobre o regime geral de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1998
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10064
Lei 10/98: Lei de Bases do Sistema Desportivo (Revogado)
Lei
Lei 10/98: Lei de Bases do Sistema Desportivo (Revogado)
Nação:Angola Tema:Educação e Ensino Anos:1998
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10065
Lei 9/98: Alteração da Constituição da República de Moçambique
Lei
Lei 9/98: Alteração da Constituição da República de Moçambique
Nação:Moçambique Tema:Constituição Anos:1998
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10066
Lei n.º 9/1998: Autoriza o Governo a alterar o regime jurídico da adopção
Lei
Lei n.º 9/1998: Autoriza o Governo a alterar o regime jurídico da adopção
Nação:Portugal Tema:Segurança Social Anos:1998
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10067
Lei 9/98: Lei do Domínio Portuário
Lei
Lei 9/98: Lei do Domínio Portuário
Nação:Angola Tema:Viação e Transportes Anos:1998
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10068
Lei 8/98: Lei do Trabalho (Revogado)
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Lei 8/98: Lei do Trabalho (Revogado)
Nação:Moçambique Tema:Laboral Anos:1998
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