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Lei nº 9.514: Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.514: Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo，Finanças Anos:1997
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Lei nº 9.513: Amplia os limites do Parque Nacional do Superagui, criado pelo Decreto nº 97.688, de 25 de abril de 1989
Lei
Lei nº 9.513: Amplia os limites do Parque Nacional do Superagui, criado pelo Decreto nº 97.688, de 25 de abril de 1989
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997
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Lei nº 9.512: Abre ao Orçamento de Investimento, em favor do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL, empresa do Sistema ELETROBRÁS, crédito especial no valor de R$ 9.700.000,00
Lei
Lei nº 9.512: Abre ao Orçamento de Investimento, em favor do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL, empresa do Sistema ELETROBRÁS, crédito especial no valor de R$ 9.700.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，investimento Anos:1997
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Lei nº 9.511: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral e da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito especial até o limite global de R$ 500.600,00
Lei
Lei nº 9.511: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral e da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito especial até o limite global de R$ 500.600,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1997
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Lei nº 9.510: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 4.120.720,00
Lei
Lei nº 9.510: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 4.120.720,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1997
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Lei nº 9.509: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor global de R$ 18.912.789,00
Lei
Lei nº 9.509: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor global de R$ 18.912.789,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1997
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10195
Lei nº 9.508: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial até o limite de R$ 2.600.000,00
Lei
Lei nº 9.508: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial até o limite de R$ 2.600.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1997
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10196
Lei nº 9.507: Regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data
Lei
Lei nº 9.507: Regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997
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10197
Lei nº 9.506: Extingue o Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC, e dá outras providência
Lei
Lei nº 9.506: Extingue o Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC, e dá outras providência
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997
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10198
Lei nº 9.505: Acrescenta parágrafo ao art. 2º do Decreto-lei nº 2.236, de 23 de janeiro de 1985, que altera a tabela de emolumentos e taxas aprovada pelo art. 131 de Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980
Lei
Lei nº 9.505: Acrescenta parágrafo ao art. 2º do Decreto-lei nº 2.236, de 23 de janeiro de 1985, que altera a tabela de emolumentos e taxas aprovada pelo art. 131 de Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1997
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10199
Lei nº 9.504: Estabelece normas para as eleições
Lei
Lei nº 9.504: Estabelece normas para as eleições
Nação:Brasil Tema:Constituição Anos:1997
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Lei nº 9.503: Institui o Código de Trânsito Brasileiro
Lei
Lei nº 9.503: Institui o Código de Trânsito Brasileiro
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:1997
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