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Lei n.º 130/1997: Aprova um regime excepcional de contratação pública para adjudicação de trabalhos motivados pelos temporais de Outubro e Novembro de 1997
Lei
Lei n.º 130/1997: Aprova um regime excepcional de contratação pública para adjudicação de trabalhos motivados pelos temporais de Outubro e Novembro de 1997
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997
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10274
Lei n.º 130-A/1997: Processo extraordinário de actualização das inscrições no recenseamento eleitoral através da criação de um ficheiro central informatizado
Lei
Lei n.º 130-A/1997: Processo extraordinário de actualização das inscrições no recenseamento eleitoral através da criação de um ficheiro central informatizado
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Registo e Notariado Anos:1997
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10275
Lei n.º 130-B/1997: Alteração à Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1997)
Lei
Lei n.º 130-B/1997: Alteração à Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1997)
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997
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Lei n.º 129/1997: Autoriza o Governo a legislar no sentido da criação da associação profissional dos enfermeiros e da aprovação dos seus estatutos
Lei
Lei n.º 129/1997: Autoriza o Governo a legislar no sentido da criação da associação profissional dos enfermeiros e da aprovação dos seus estatutos
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Saúde Anos:1997
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Lei n.º 128/1997: Altera o regime jurídico aplicável ao pessoal das instituições de segurança social
Lei
Lei n.º 128/1997: Altera o regime jurídico aplicável ao pessoal das instituições de segurança social
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997
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10278
Lei n.º 127/1997: Alteração à Lei n.º 29/87, de 30 de Junho (Estatuto dos Eleitos Locais)
Lei
Lei n.º 127/1997: Alteração à Lei n.º 29/87, de 30 de Junho (Estatuto dos Eleitos Locais)
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997
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Lei n.º 127-A/1997: Grandes Opções do Plano Nacional para 1998
Lei
Lei n.º 127-A/1997: Grandes Opções do Plano Nacional para 1998
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997
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Lei n.º 127-B/1997: Orçamento do Estado para 1998
Lei
Lei n.º 127-B/1997: Orçamento do Estado para 1998
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1997
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Lei n.º 126/1997: Altera o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares
Lei
Lei n.º 126/1997: Altera o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997
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10282
Lei n.º 125/1997: Cria o Museu da Região do Douro
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Lei n.º 125/1997: Cria o Museu da Região do Douro
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Cultura Anos:1997
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10283
Lei n.º 124/1997: Altera a Lei n.º 142/85, de 18 de Novembro (Lei Quadro da Criação de Municípios)
Lei
Lei n.º 124/1997: Altera a Lei n.º 142/85, de 18 de Novembro (Lei Quadro da Criação de Municípios)
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Imobiliário e Urbanismo Anos:1997
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Lei n.º 123/1997: Estabelece as bases do interprofissionalismo agro-alimentar
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Lei n.º 123/1997: Estabelece as bases do interprofissionalismo agro-alimentar
Nação:Portugal Tema:agricultura Anos:1997
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