Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

10297

Lei

Lei n.º 110/1997: Altera o Decreto-Lei n.º 595/74, de 7 de Novembro (regulamenta a actividade dos partidos políticos), o Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de Maio (Lei Eleitoral do Presidente da República), e o Decreto-Lei n.º 701-B/76, de 29 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 757/76, de 21 de Outubro (lei eleitoral dos órgãos de autarquias locais)

Nação:Portugal Tema:Constituição Anos:1997

Ver mais

10298

Lei

Lei n.º 109/1997: Acompanhamento familiar de deficientes hospitalizados

Nação:Portugal Tema:Segurança Social Anos:1997

Ver mais

10299

Lei

Lei n.º 108/1997: Sobre extinção da enfiteuse ou aforamento

Nação:Portugal Tema:Arrendamento Anos:1997

Ver mais

10300

Lei

Lei n.º 107/1997: Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 67/97, de 3 de Abril (estabelece o regime jurídico das sociedades desportivas)

Nação:Portugal Tema:Comercial e Societário Anos:1997

Ver mais

10301

Lei

Lei n.º 106/1997: Autorização para contracção de empréstimos externos pelo Governo da Região Autónoma dos Açores

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997

Ver mais

10302

Lei

Lei n.º 105/1997: Garante o direito à igualdade de tratamento no trabalho e no emprego

Nação:Portugal Tema:Laboral Anos:1997

Ver mais

10303

Lei

Lei n.º 104/1997: Cria o sistema de informação para a transparência dos actos da Administração Pública (SITAAP) e reforça os mecanismos de transparência previstos na Lei n.º 26/94, de 19 de Agosto

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997

Ver mais

10304

Lei

Lei n.º 103/1997: O regime fiscal específico das sociedades desportivas

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1997

Ver mais

10305

Lei

Lei n.º 102/1997: Altera a Lei n.º 4/84, de 5 de Abril (protecção da maternidade e da paternidade)

Nação:Portugal Tema:Segurança Social Anos:1997

Ver mais

10306

Lei

Lei n.º 101/1997: Estende às cooperativas de solidariedade social os direitos, deveres e benefícios das instituições particulares de solidariedade social

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997

Ver mais

10307

Lei

Lei n.º 100/1997: Regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais

Nação:Portugal Tema:Laboral Anos:1997

Ver mais

10308

Lei

Lei n.º 99/1997: Autoriza o Governo a legislar em matéria de direitos de autor e direitos conexos

Nação:Portugal Tema:Civil e Processo Civil Anos:1997

Ver mais