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Lei n.º 88/1997: Elevação da vila de Queluz à categoria de cidade
Lei
Lei n.º 88/1997: Elevação da vila de Queluz à categoria de cidade
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997
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Lei n.º 88-A/1997: Regula o acesso da iniciativa económica privada a determinadas actividades económicas
Lei
Lei n.º 88-A/1997: Regula o acesso da iniciativa económica privada a determinadas actividades económicas
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997
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Lei n.º 87/1997: Elevação da povoação de Abraveses à categoria de vila
Lei
Lei n.º 87/1997: Elevação da povoação de Abraveses à categoria de vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997
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Lei n.º 86/1997: Elevação da povoação de Silgueiros à categoria de vila
Lei
Lei n.º 86/1997: Elevação da povoação de Silgueiros à categoria de vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997
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Lei n.º 85/1997: Elevação da povoação de Alvite à categoria de vila
Lei
Lei n.º 85/1997: Elevação da povoação de Alvite à categoria de vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997
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Lei n.º 84/1997: Elevação da povoação de Vila Chã de Ourique à categoria de vila
Lei
Lei n.º 84/1997: Elevação da povoação de Vila Chã de Ourique à categoria de vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997
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Lei n.º 83/1997: Elevação da povoação de Gandra à categoria de vila
Lei
Lei n.º 83/1997: Elevação da povoação de Gandra à categoria de vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997
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Lei n.º 82/1997: Elevação das povoações de São Romão e São Mamede à categoria de Vila do Coronado
Lei
Lei n.º 82/1997: Elevação das povoações de São Romão e São Mamede à categoria de Vila do Coronado
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997
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Lei n.º 81/1997: Elevação da povoação de Rebordões à categoria de vila
Lei
Lei n.º 81/1997: Elevação da povoação de Rebordões à categoria de vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997
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Lei n.º 80/1997: Elevação da povoação de São Martinho do Campo à categoria de vila
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Lei n.º 80/1997: Elevação da povoação de São Martinho do Campo à categoria de vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997
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Lei n.º 79/1997: Elevação da povoação de Caxias à categoria de vila
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Lei n.º 79/1997: Elevação da povoação de Caxias à categoria de vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997
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Lei n.º 78/1997: Elevação da povoção de Colares à categoria de vila
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Lei n.º 78/1997: Elevação da povoção de Colares à categoria de vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997
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