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Lei n.º 77/1997: Elevação da povoação de Belas à categoria de vila
Lei
Lei n.º 77/1997: Elevação da povoação de Belas à categoria de vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997
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10334
Lei n.º 76/1997: Autoriza o Governo a legislar sobre a situação do pessoal em situação irregular (Decreto-Lei n.º 81-A/96, de 21 de Junho)
Lei
Lei n.º 76/1997: Autoriza o Governo a legislar sobre a situação do pessoal em situação irregular (Decreto-Lei n.º 81-A/96, de 21 de Junho)
Nação:Portugal Tema:Laboral Anos:1997
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Lei n.º 75/1997: Autoriza o Governo a estabelecer medidas que viabilizam a aplicação e a execução das penas de prestação de trabalho a favor da comunidade
Lei
Lei n.º 75/1997: Autoriza o Governo a estabelecer medidas que viabilizam a aplicação e a execução das penas de prestação de trabalho a favor da comunidade
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997
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Lei n.º 75-A/1997: Alteração da Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa
Lei
Lei n.º 75-A/1997: Alteração da Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997
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Lei n.º 74/1997: Elevação da povoação de Britiande à categoria de vila
Lei
Lei n.º 74/1997: Elevação da povoação de Britiande à categoria de vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997
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10338
Lei n.º 73/1997: Elevação da povoação de Cambres à categoria de vila
Lei
Lei n.º 73/1997: Elevação da povoação de Cambres à categoria de vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997
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10339
Lei n.º 72/1997: Elevação da povoação de São Martinho de Mouros à categoria de vila
Lei
Lei n.º 72/1997: Elevação da povoação de São Martinho de Mouros à categoria de vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997
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10340
Lei n.º 71/1997: Elevação da povoação de Leomil à categoria de vila
Lei
Lei n.º 71/1997: Elevação da povoação de Leomil à categoria de vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997
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10341
Lei n.º 70/1997: Elevação da povoação de São João de Areias à categoria de vila
Lei
Lei n.º 70/1997: Elevação da povoação de São João de Areias à categoria de vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997
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10342
Lei n.º 69/1997: Elevação da povoação de São João do Monte à categoria de vila
Lei
Lei n.º 69/1997: Elevação da povoação de São João do Monte à categoria de vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997
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Lei n.º 68/1997: Elevação da povoação de Canas de Santa Maria à categoria de vila
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Lei n.º 68/1997: Elevação da povoação de Canas de Santa Maria à categoria de vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997
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Lei n.º 67/1997: Elevação da povoação de Nespereira à categoria de vila
Lei
Lei n.º 67/1997: Elevação da povoação de Nespereira à categoria de vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997
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