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Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa
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Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa
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Lei
Lei n.º 54/1997: Elevação da povoação de Souselas à categoria de vila
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:1997
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10358
Lei
Lei n.º 53/1997: Elevação da povoação de Ceira à categoria de vila
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:1997
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10359
Lei
Lei n.º 52/1997: Elevação da povoação de Soalheira à categoria de vila
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:1997
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10360
Lei
Lei n.º 51/1997: Elevação da povoação de Beringel à categoria de vila
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:1997
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10361
Lei
Lei n.º 50/1997: Elevação da povoação de Aguada de Cima à categoria de vila
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:1997
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10362
Lei
Lei n.º 49/1997: Elevação da povoação de São João de Ovar à categoria de vila
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:1997
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10363
Lei
Lei n.º 48/1997: Elevação da povoação de Torreira à categoria de vila
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:1997
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10364
Lei
Lei n.º 47/1997: Elevação da povoação de Oliveirinha à categoria de vila
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:1997
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10365
Lei
Lei n.º 46/1997: Elevação da povoação de Canedo à categoria de vila
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:1997
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10366
Lei
Lei n.º 45/1997: Elevação da vila de Sacavém à categoria de cidade
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:1997
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10367
Lei
Lei n.º 44/1997: Elevação da vila de Sines à categoria de cidade
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:1997
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10368
Lei
Lei 43/V/97: Orçamento do Estado para 1998
Nação:
Cabo Verde
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:1997
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