Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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10369

Lei

Lei n.º 43/1997: Elevação da vila de Alcácer do Sal à categoria de cidade

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997

10370

Lei

Lei 42/V/97: Lei Orgânica da Assembleia Nacional (Revogado)

Nação:Cabo Verde Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997

10371

Lei

Lei n.º 42/1997: Elevação da vila de Fátima à categoria de cidade

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997

10372

Lei

Lei 41/V/97: Alteração e Republicação do Quadro geral das privatizações

Nação:Cabo Verde Tema:Comercial e Societário Anos:1997

10373

Lei

Lei n.º 41/1997: Elevação da vila de Vila Nova de Foz Côa à categoria de cidade

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997

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$Lei 40/V/97: Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico das infracções às normas reguladoras do mercado de valores mobiliários, no sentido de criar novos tipos de ilícito criminal, estabelecer os respectivos ilícitos penais, declarar a punibilidade da tentativa e estabelecer penas acessórias$

Lei

Lei 40/V/97: Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico das infracções às normas reguladoras do mercado de valores mobiliários, no sentido de criar novos tipos de ilícito criminal, estabelecer os respectivos ilícitos penais, declarar a punibilidade da tentativa e estabelecer penas acessórias

Nação:Cabo Verde Tema:Penal e Processo Penal Anos:1997

10375

Lei

Lei n.º 40/1997: Criação da freguesia de Ferreiras no concelho de Albufeira

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997

10376

Lei

Lei 39/V/97: Atribuição de benefícios fiscais às empresas que participam na Bolsa de Valores

Nação:Cabo Verde Tema:Finanças Anos:1997

10377

Lei

Lei n.º 39/1997: Alteração da designação da freguesia de Pedrógão para Pedrógão de São Pedro

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997

10378

Lei

Lei 38/V/97: Autoriza o Governo a legislar em matéria de bases gerais de organização, funcionamento e disciplina da Guarda Fiscal

Nação:Cabo Verde Tema:Finança e Fiscal Anos:1997

10379

Lei

Lei n.º 38/1997: Criação da freguesia de Vale de Água no concelho de Santiago do Cacém

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997

10380

Lei

Lei 37/V/97: Regimento da Assembleia Nacional

Nação:Cabo Verde Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997

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