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Lei n.º 31/1997: Criação da freguesia de Parchal no concelho de Lagoa
Lei
Lei n.º 31/1997: Criação da freguesia de Parchal no concelho de Lagoa
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997
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Lei 30/V/97: Considera do domínio privado municipal indisponível os imóveis construídos ou adquiridos com recursos do Estado, cedidos gratuitamente aos municípios
Lei
Lei 30/V/97: Considera do domínio privado municipal indisponível os imóveis construídos ou adquiridos com recursos do Estado, cedidos gratuitamente aos municípios
Nação:Cabo Verde Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1997
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Lei n.º 30/1997: Integração do lugar de Taberna Seca na freguesia de Castelo Branco, concelho de Castelo Branco
Lei
Lei n.º 30/1997: Integração do lugar de Taberna Seca na freguesia de Castelo Branco, concelho de Castelo Branco
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997
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Lei 29/V/97: Lei salarial do Presidente da República
Lei
Lei 29/V/97: Lei salarial do Presidente da República
Nação:Cabo Verde Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997
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Lei n.º 29/1997: Criação da freguesia de Cabanas de Tavira no concelho de Tavira
Lei
Lei n.º 29/1997: Criação da freguesia de Cabanas de Tavira no concelho de Tavira
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997
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Lei 28/V/97: Estatuto Remuneratório dos Titulares de Cargos Políticos
Lei
Lei 28/V/97: Estatuto Remuneratório dos Titulares de Cargos Políticos
Nação:Cabo Verde Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997
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10399
Lei n.º 28/1997: Alteração dos limites das freguesias de Póvoa de Santo Adrião e Santo António dos Cavaleiros, no concelho de Loures
Lei
Lei n.º 28/1997: Alteração dos limites das freguesias de Póvoa de Santo Adrião e Santo António dos Cavaleiros, no concelho de Loures
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997
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10400
Lei 27/V/97: Interdição da venda de bebidas alcoólicas a menores e da sua entrada em locais de venda de bebidas alcoólicas
Lei
Lei 27/V/97: Interdição da venda de bebidas alcoólicas a menores e da sua entrada em locais de venda de bebidas alcoólicas
Nação:Cabo Verde Tema:Consumo Anos:1997
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10401
Lei n.º 27/1997: Criação da freguesia de Olhos de Água, no concelho de Albufeira
Lei
Lei n.º 27/1997: Criação da freguesia de Olhos de Água, no concelho de Albufeira
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997
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10402
Lei 26/V/97: Alteração do Decreto-Lei n.º 139/91, de 5 de Outubro, o qual isenta de direitos e dispensa do BRPI os bens pessoais e de equipamentos importados pelos não residentes, regressados devidamente ao País
Lei
Lei 26/V/97: Alteração do Decreto-Lei n.º 139/91, de 5 de Outubro, o qual isenta de direitos e dispensa do BRPI os bens pessoais e de equipamentos importados pelos não residentes, regressados devidamente ao País
Nação:Cabo Verde Tema:Finança e Fiscal Anos:1997
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10403
Lei n.º 26/1997: Reestruturação administrativa da freguesia da Sé e São Pedro no concelho de Évora
Lei
Lei n.º 26/1997: Reestruturação administrativa da freguesia da Sé e São Pedro no concelho de Évora
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997
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10404
Lei 25/V/97: Derrogação da Tabela Geral de Imposto do Selo, aprovada pelo Diploma Legislativo n.º 1193, de 29 de Outubro de 1954, actualizada e aprovada por despacho do Ministro das Finanças, de 20 de Dezembro de 1993
Lei
Lei 25/V/97: Derrogação da Tabela Geral de Imposto do Selo, aprovada pelo Diploma Legislativo n.º 1193, de 29 de Outubro de 1954, actualizada e aprovada por despacho do Ministro das Finanças, de 20 de Dezembro de 1993
Nação:Cabo Verde Tema:Finança e Fiscal Anos:1997
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