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10405
Lei n.º 25/1997: Criação da freguesia de Moinhos da Gândara, no concelho da Figueira da Foz
Lei
Lei n.º 25/1997: Criação da freguesia de Moinhos da Gândara, no concelho da Figueira da Foz
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997
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10406
Lei 24/97: Lei do Serviço Militar (Revogado)
Lei
Lei 24/97: Lei do Serviço Militar (Revogado)
Nação:Moçambique Tema:Militar Anos:1997
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10407
Lei 24/V/97: Alteração da Lei Orgânica da Assembleia Nacional (Revogado)
Lei
Lei 24/V/97: Alteração da Lei Orgânica da Assembleia Nacional (Revogado)
Nação:Cabo Verde Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997
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10408
Lei n.º 24/1997: Criação da freguesia de Canhoso no concelho da Covilhã
Lei
Lei n.º 24/1997: Criação da freguesia de Canhoso no concelho da Covilhã
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997
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10409
Lei 23/97: Alteração do quadro jurídico-legal para a realização das eleições dos órgãos das autarquias locais, aprovado pela Lei n.º 6/97, de 28 de Maio
Lei
Lei 23/97: Alteração do quadro jurídico-legal para a realização das eleições dos órgãos das autarquias locais, aprovado pela Lei n.º 6/97, de 28 de Maio
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997
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10410
Lei 23/V/97: Autoriza o Governo a legislar sobre bases gerais da organização da Administração Pública, definindo, em especial, as bases gerais da criação, organização e funcionamento de organismos administrativos personalizados ou meramente autónomos
Lei
Lei 23/V/97: Autoriza o Governo a legislar sobre bases gerais da organização da Administração Pública, definindo, em especial, as bases gerais da criação, organização e funcionamento de organismos administrativos personalizados ou meramente autónomos
Nação:Cabo Verde Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997
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10411
Lei n.º 23/1997: Atribuições e competências das freguesias
Lei
Lei n.º 23/1997: Atribuições e competências das freguesias
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997
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10412
Lei 22/97: Alteração do quadro jurídico para a implantação das autarquias locais, aprovado pela Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro (Revogado)
Lei
Lei 22/97: Alteração do quadro jurídico para a implantação das autarquias locais, aprovado pela Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro (Revogado)
Nação:Moçambique Tema:Constituição Anos:1997
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10413
Lei 22/V/97: Grandes Opções do Plano 1997-2000
Lei
Lei 22/V/97: Grandes Opções do Plano 1997-2000
Nação:Cabo Verde Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997
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10414
Lei n.º 22/1997: Altera o regime de uso e porte de arma
Lei
Lei n.º 22/1997: Altera o regime de uso e porte de arma
Nação:Portugal Tema:Penal e Processo Penal Anos:1997
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10415
Lei 21/97: Lei da Electricidade (Revogado)
Lei
Lei 21/97: Lei da Electricidade (Revogado)
Nação:Moçambique Tema:Minas e Energia Anos:1997
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10416
Lei n.º 21/1997: Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 37-A/97, de 31 de Janeiro (aprova o Sistema de Incentivos do Estado aos Órgãos de Comunicação Social, a prestar através do Instituto da Comunicação Social)
Lei
Lei n.º 21/1997: Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 37-A/97, de 31 de Janeiro (aprova o Sistema de Incentivos do Estado aos Órgãos de Comunicação Social, a prestar através do Instituto da Comunicação Social)
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997
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