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10405
Lei nº 2: Dispõe sôbre aprovação de estudantes expedicionários ou convocados em virtude de estado de guerra
Lei
Lei nº 2: Dispõe sôbre aprovação de estudantes expedicionários ou convocados em virtude de estado de guerra
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1947
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10406
Lei nº 586: Crêa na Faculdade de Medicina da Universidade do Brasil a cadeira na Puericultura e Clínica da Primeira Infânci
Lei
Lei nº 586: Crêa na Faculdade de Medicina da Universidade do Brasil a cadeira na Puericultura e Clínica da Primeira Infânci
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Saúde Anos:1937
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10407
Lei nº 583: Dá direito a aposentadoria, com todos os vencimentos do cargo que estiver exercendo em comissão, ao funcionário público com mais de 35 anos de serviço
Lei
Lei nº 583: Dá direito a aposentadoria, com todos os vencimentos do cargo que estiver exercendo em comissão, ao funcionário público com mais de 35 anos de serviço
Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1937
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10408
Lei nº 554: Autoriza o Poder Executivo a receber em doação um terreno na cidade de Jaú, Estado de São Paul
Lei
Lei nº 554: Autoriza o Poder Executivo a receber em doação um terreno na cidade de Jaú, Estado de São Paul
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1937
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10409
Lei nº 549: Dispõe sôbre a fiscalização da produção, circulação e distribuição de vinhos e derivados e creação de respectivo serviço
Lei
Lei nº 549: Dispõe sôbre a fiscalização da produção, circulação e distribuição de vinhos e derivados e creação de respectivo serviço
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1937
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10410
Lei nº 507: Denomina fieis de armazens os atuais guardas de armazem da Estrada de Ferro Central do Brasil
Lei
Lei nº 507: Denomina fieis de armazens os atuais guardas de armazem da Estrada de Ferro Central do Brasil
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:1937
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10411
Lei nº 492: Regula o penhor rural e a cédula pignoratíci
Lei
Lei nº 492: Regula o penhor rural e a cédula pignoratíci
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1937
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10412
Lei nº 454: Autoriza o Tesouro Nacional a subscrever novas ações do Banco do Brasil, até a importância de 100.000:000$000, e a emitir “bonus” para financiamento da agricultura, creação e outras indústrias
Lei
Lei nº 454: Autoriza o Tesouro Nacional a subscrever novas ações do Banco do Brasil, até a importância de 100.000:000$000, e a emitir “bonus” para financiamento da agricultura, creação e outras indústrias
Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:1937
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10413
Lei nº 452: Organiza a Universidade do Brasil
Lei
Lei nº 452: Organiza a Universidade do Brasil
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Administração e Administração Pública Anos:1937
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10414
Lei nº 449: Dispõe sobre o Carteira de Redesconto do Banco do Brasil
Lei
Lei nº 449: Dispõe sobre o Carteira de Redesconto do Banco do Brasil
Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:1937
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10415
Lei nº 444: Dispõe sobre o concurso para o magistério superio
Lei
Lei nº 444: Dispõe sobre o concurso para o magistério superio
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Laboral Anos:1937
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10416
Lei nº 429: Estende o montepio militar do Exército à Polícia Militar Federal e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federa
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Lei nº 429: Estende o montepio militar do Exército à Polícia Militar Federal e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federa
Nação:Brasil Tema:Segurança Social，Militar Anos:1937
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