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10417
Lei 20/97: Lei do Ambiente
Lei
Lei 20/97: Lei do Ambiente
Nação:Moçambique Tema:Ambiente Anos:1997
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10418
Lei n.º 20/1997: Contagem especial do tempo de prisão e de clandestinidade por razões políticas para efeitos de pensão de velhice ou de invalidez
Lei
Lei n.º 20/1997: Contagem especial do tempo de prisão e de clandestinidade por razões políticas para efeitos de pensão de velhice ou de invalidez
Nação:Portugal Tema:Segurança Social Anos:1997
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10419
Lei 19/97: Lei de Terra
Lei
Lei 19/97: Lei de Terra
Nação:Moçambique Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1997
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10420
Lei n.º 19/1997: Cria um sistema extraordinário de inscrição no recenseamento eleitoral dos cidadãos eleitores que, tendo mais de 17 anos de idade, não venham a completar 18 anos até ao final do período legal de inscrição
Lei
Lei n.º 19/1997: Cria um sistema extraordinário de inscrição no recenseamento eleitoral dos cidadãos eleitores que, tendo mais de 17 anos de idade, não venham a completar 18 anos até ao final do período legal de inscrição
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Registo e Notariado Anos:1997
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10421
Lei 18/97: Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas (Revogado)
Lei
Lei 18/97: Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas (Revogado)
Nação:Moçambique Tema:Militar Anos:1997
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10422
Lei n.º 18/1997: Autoriza o Governo a transferir para os municípios competências relativas à actividade de transportes de aluguer em veículos ligeiros de passageiros e a criar regras específicas sobre o acesso à profissão de motorista de táxis. Revoga o Decreto-Lei n.º 319/95, de 28 de Novembro
Lei
Lei n.º 18/1997: Autoriza o Governo a transferir para os municípios competências relativas à actividade de transportes de aluguer em veículos ligeiros de passageiros e a criar regras específicas sobre o acesso à profissão de motorista de táxis. Revoga o Decreto-Lei n.º 319/95, de 28 de Novembro
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:1997
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10423
Lei 17/97: Política de Defesa e Segurança (Revogado)
Lei
Lei 17/97: Política de Defesa e Segurança (Revogado)
Nação:Moçambique Tema:Militar Anos:1997
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10424
Lei n.º 17/1997: Revisão da 2.ª lei de programação militar (Lei n.º 67/93, de 31 de Agosto)
Lei
Lei n.º 17/1997: Revisão da 2.ª lei de programação militar (Lei n.º 67/93, de 31 de Agosto)
Nação:Portugal Tema:Militar Anos:1997
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10425
Lei 16/97: Aprovação do Regimento da organização, funcionamento e processo da 3.ª Secção do Tribunal Administrativo (Revogado)
Lei
Lei 16/97: Aprovação do Regimento da organização, funcionamento e processo da 3.ª Secção do Tribunal Administrativo (Revogado)
Nação:Moçambique Tema:Justiça Anos:1997
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10426
Lei n.º 16/1997: Autoriza o Governo a legislar em matéria de benefícios fiscais no quadro de constituição e actividade da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P.
Lei
Lei n.º 16/1997: Autoriza o Governo a legislar em matéria de benefícios fiscais no quadro de constituição e actividade da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P.
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1997
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10427
Lei n.º 16/97:Lei 16/97 (Código do Imposto Geral sobre Vendas e Serviços) de 31/03/1998 com a redacção dada por Lei 3/2015 (Orçamento Geral do Estado para 2015) (Versão Consolidada - não oficial) (Revogado) (4 Versões Consolidadas)
Lei
Lei n.º 16/97:Lei 16/97 (Código do Imposto Geral sobre Vendas e Serviços) de 31/03/1998 com a redacção dada por Lei 3/2015 (Orçamento Geral do Estado para 2015) (Versão Consolidada - não oficial) (Revogado) (4 Versões Consolidadas)
Nação:Guiné-Bissau Tema:Finança e Fiscal Anos:1997
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10428
Lei 15/97: Lei de Enquadramento do Orçamento da Conta Geral do Estado
Lei
Lei 15/97: Lei de Enquadramento do Orçamento da Conta Geral do Estado
Nação:Moçambique Tema:Finança e Fiscal Anos:1997
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