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10465
Lei 5/97 : Estatuto da Função Pública
Lei
Lei 5/97 : Estatuto da Função Pública
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997
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10466
Lei 5/97: Lei Cambial
Lei
Lei 5/97: Lei Cambial
Nação:Angola Tema:Finanças Anos:1997
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10467
Lei n.º 5/97:Lei das Autarquias Locais
Lei
Lei n.º 5/97:Lei das Autarquias Locais
Nação:Guiné-Bissau Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997
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10468
Lei 4/97: Criação da Comissão Nacional de Eleições, enquanto órgão independente de direcção de processos eleitorais
Lei
Lei 4/97: Criação da Comissão Nacional de Eleições, enquanto órgão independente de direcção de processos eleitorais
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997
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10469
Lei n.º 4/1997: Autoriza o Governo a rever o regime do ilícito de mera ordenação social aplicável ao licenciamento e fiscalização dos estabelecimentos que desenvolvem actividades de apoio social no âmbito da segurança social
Lei
Lei n.º 4/1997: Autoriza o Governo a rever o regime do ilícito de mera ordenação social aplicável ao licenciamento e fiscalização dos estabelecimentos que desenvolvem actividades de apoio social no âmbito da segurança social
Nação:Portugal Tema:Segurança Social Anos:1997
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10470
Lei 4/97: Autoriza o Governo a aprovar diplomas sobre Impostos e Sistema Fiscal, criando, revendo, modificando ou alterando os impostos directos e indirectos e demais taxas vigentes no país
Lei
Lei 4/97: Autoriza o Governo a aprovar diplomas sobre Impostos e Sistema Fiscal, criando, revendo, modificando ou alterando os impostos directos e indirectos e demais taxas vigentes no país
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Finança e Fiscal Anos:1997
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10471
Lei 4/97: Programa de Política Económica do Governo para 1997
Lei
Lei 4/97: Programa de Política Económica do Governo para 1997
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997
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10472
Lei n.º 4/97:Lei da Organização Política-Administrativa
Lei
Lei n.º 4/97:Lei da Organização Política-Administrativa
Nação:Guiné-Bissau Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997
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10473
Lei 3/97: Lei sobre Tráfico e Consumo de Estupefacientes
Lei
Lei 3/97: Lei sobre Tráfico e Consumo de Estupefacientes
Nação:Moçambique Tema:Penal e Processo Penal Anos:1997
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10474
Lei n.º 3/1997: Aprova medidas tendentes a dotar a Câmara Municipal de Lisboa de instrumentos indispensáveis para fazer face às consequências do incêndio ocorrido nos Paços do Concelho no dia 7 de Novembro de 1996
Lei
Lei n.º 3/1997: Aprova medidas tendentes a dotar a Câmara Municipal de Lisboa de instrumentos indispensáveis para fazer face às consequências do incêndio ocorrido nos Paços do Concelho no dia 7 de Novembro de 1996
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997
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10475
Lei 3/97 : Lei da Admnistia
Lei
Lei 3/97 : Lei da Admnistia
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Penal e Processo Penal Anos:1997
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10476
Lei 3/97: Lei do Financiamento aos Partidos Políticos (Revogado)
Lei
Lei 3/97: Lei do Financiamento aos Partidos Políticos (Revogado)
Nação:Angola Tema:Constituição，Finança e Fiscal Anos:1997
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