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10477
Lei n.º 3/97:Regime Jurídico da Tutela Administrativa das Autarquias Locais e das Associações de Municípios
Lei
Lei n.º 3/97:Regime Jurídico da Tutela Administrativa das Autarquias Locais e das Associações de Municípios
Nação:Guiné-Bissau Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997
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10478
Lei 2/97: Lei das Autarquias Locais (Revogado)
Lei
Lei 2/97: Lei das Autarquias Locais (Revogado)
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997
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10479
Lei n.º 2/1997: Revê o exercício da actividade de radiodifusão (Lei n.º 87/88, de 30 de Julho)
Lei
Lei n.º 2/1997: Revê o exercício da actividade de radiodifusão (Lei n.º 87/88, de 30 de Julho)
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997
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10480
Lei 2/97 : Estatuto Remuneratório do Regime Geral da Função Pública
Lei
Lei 2/97 : Estatuto Remuneratório do Regime Geral da Função Pública
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997
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10481
Lei 2/97: Lei dos Partidos Políticos (Revogado)
Lei
Lei 2/97: Lei dos Partidos Políticos (Revogado)
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997
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10482
Lei n.º 2/97:Alteração da Lei Orgânica da Assembleia Nacional Popular
Lei
Lei n.º 2/97:Alteração da Lei Orgânica da Assembleia Nacional Popular
Nação:Guiné-Bissau Tema:Constituição Anos:1997
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10483
Ley Nº 1/1.997: Ley sobre el Uso y Manejo de los Bosques
Lei
Ley Nº 1/1.997: Ley sobre el Uso y Manejo de los Bosques
Nação:Guiné Equatorial Tema:Ambiente Anos:1997
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10484
Lei 1/97: Orçamento Geral do Estado para 1997
Lei
Lei 1/97: Orçamento Geral do Estado para 1997
Nação:Moçambique Tema:Finança e Fiscal Anos:1997
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10485
Lei n.º 1/1997: Cria o Núcleo de Assessoria Técnica no âmbito dos serviços da Procuradoria-Geral da República
Lei
Lei n.º 1/1997: Cria o Núcleo de Assessoria Técnica no âmbito dos serviços da Procuradoria-Geral da República
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997
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10486
Lei 1/97 : Estatuto Remuneratório dos Titulares de Cargos Políticos
Lei
Lei 1/97 : Estatuto Remuneratório dos Titulares de Cargos Políticos
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Administração e Administração Pública Anos:1997
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10487
Lei 1/97: Lei da Simplificação e Modernização dos Registos Predial, Comercial e Serviço Notarial
Lei
Lei 1/97: Lei da Simplificação e Modernização dos Registos Predial, Comercial e Serviço Notarial
Nação:Angola Tema:Registo e Notariado，Imobiliário e Urbanismo Anos:1997
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10488
Lei n.º 1/97:Determina que a partir de 2 de Maio de 1997, a unidade monetária da República da Guiné-Bissau passa a ser o Franco da Comunidade Financeira Africana, cuja sigla é FCFA, deixando o Peso Guineense de ter curso legal e poder liberatório sobre o território da República da Guine-Bissau
Lei
Lei n.º 1/97:Determina que a partir de 2 de Maio de 1997, a unidade monetária da República da Guiné-Bissau passa a ser o Franco da Comunidade Financeira Africana, cuja sigla é FCFA, deixando o Peso Guineense de ter curso legal e poder liberatório sobre o território da República da Guine-Bissau
Nação:Guiné-Bissau Tema:Finanças Anos:1997
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