LANGUAGE
Iniciar sessão
  • A sua localização：
  • Início /
  • Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa
10489
Lei nº 9.430: Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições Para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.430: Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições Para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Administração e Administração Pública Anos:1996
Ver mais
10490
Lei nº 9.429: Dispõe sobre prorrogação de prazo para renovação de Certificado de Entidades de Fins Filantrópicos e de recadastramento junto ao Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS e anulação de atos emanados do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS contra instituições que gozavam de isenção da contribuição social, pela não apresentação do pedido de renovação do certificado em tempo hábil
Lei
Lei nº 9.429: Dispõe sobre prorrogação de prazo para renovação de Certificado de Entidades de Fins Filantrópicos e de recadastramento junto ao Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS e anulação de atos emanados do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS contra instituições que gozavam de isenção da contribuição social, pela não apresentação do pedido de renovação do certificado em tempo hábil
Nação:Brasil Tema:Registo e Notariado，Segurança Social Anos:1996
Ver mais
10491
Lei nº 9.428: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no valor de R$36.451.707,00
Lei
Lei nº 9.428: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no valor de R$36.451.707,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1996
Ver mais
10492
Lei nº 9.427: Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.427: Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Minas e Energia Anos:1996
Ver mais
10493
Lei nº 9.426: Altera dispositivos do Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - Parte Especial
Lei
Lei nº 9.426: Altera dispositivos do Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - Parte Especial
Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:1996
Ver mais
10494
Lei nº 9.425: Dispõe sobre a concessão de pensão especial às vítimas do acidente nuclear ocorrido em Goiânia, Goiás
Lei
Lei nº 9.425: Dispõe sobre a concessão de pensão especial às vítimas do acidente nuclear ocorrido em Goiânia, Goiás
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1996
Ver mais
10495
Lei nº 9.424: Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.424: Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Finança e Fiscal Anos:1996
Ver mais
10496
Lei nº 9.423: Autoriza a Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS a participar do capital social de empresa privada com sede no exterior, e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.423: Autoriza a Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS a participar do capital social de empresa privada com sede no exterior, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário，Internacional Anos:1996
Ver mais
10497
Lei nº 9.422: Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos dependentes que especifica e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.422: Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos dependentes que especifica e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1996
Ver mais
10498
Lei nº 9.421: Cria as carreiras dos servidores do Poder Judiciário, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.421: Cria as carreiras dos servidores do Poder Judiciário, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1996
Ver mais
10499
Lei nº 9.420: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Fazenda, do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$110.820.935,00
Lei
Lei nº 9.420: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Fazenda, do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$110.820.935,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1996
Ver mais
10500
Lei nº 9.419: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, créditos adicionais até o limite de R$9.572.310,00
Lei
Lei nº 9.419: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, créditos adicionais até o limite de R$9.572.310,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1996
Ver mais
Página 875 A mostrar 10489 - 10500,Total 2050 páginas