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10513
Lei nº 9.406: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial até o limite de R$1.306.252,00
Lei
Lei nº 9.406: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial até o limite de R$1.306.252,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1996
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10514
Lei nº 9.405: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$10.867.587,00
Lei
Lei nº 9.405: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$10.867.587,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1996
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10515
Lei nº 9.404: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$1.691.275,00
Lei
Lei nº 9.404: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$1.691.275,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1996
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10516
Lei nº 9.403: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$32.721.621,00
Lei
Lei nº 9.403: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$32.721.621,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1996
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10517
Lei nº 9.402: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Exército, crédito suplementar no valor de R$33.170.201,00
Lei
Lei nº 9.402: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Exército, crédito suplementar no valor de R$33.170.201,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1996
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10518
Lei nº 9.401: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Supremo Tribunal Federal, crédito suplementar no valor de R$2.400.000,00
Lei
Lei nº 9.401: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Supremo Tribunal Federal, crédito suplementar no valor de R$2.400.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1996
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10519
Lei nº 9.400: Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Braspetro Oil Services Company - BRASOIL, crédito especial no valor de R$330.084.259,00
Lei
Lei nº 9.400: Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Braspetro Oil Services Company - BRASOIL, crédito especial no valor de R$330.084.259,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1996
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10520
Lei nº 9.399: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$418.323,00
Lei
Lei nº 9.399: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$418.323,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1996
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10521
Lei nº 9.398: Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Caixa Econômica Federal, crédito suplementar até o limite de R$1.016.000,00
Lei
Lei nº 9.398: Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Caixa Econômica Federal, crédito suplementar até o limite de R$1.016.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1996
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10522
Lei nº 9.397: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito especial até o limite de R$21.000,00
Lei
Lei nº 9.397: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito especial até o limite de R$21.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1996
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10523
Lei nº 9.396: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito especial, até o limite de R$26.109.250,00
Lei
Lei nº 9.396: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito especial, até o limite de R$26.109.250,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1996
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10524
Lei nº 9.395: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Supremo Tribunal Federal, crédito suplementar no valor de R$32.700.000,00
Lei
Lei nº 9.395: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Supremo Tribunal Federal, crédito suplementar no valor de R$32.700.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1996
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