Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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10573

Lei

Lei nº 9.346: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$6.570.532,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1996

10574

Lei

Lei nº 9.345: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito especial até o limite de R$177.284.807,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1996

10575

Lei

Lei nº 9.344: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Gabinete do Ministro Extraordinário dos Esportes, crédito suplementar no valor de R$1.147.191,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1996

10576

Lei

Lei nº 9.343: Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Companhia Docas do Rio de Janeiro, crédito suplementar

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1996

10577

Lei

Lei nº 9.342: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, crédito suplementar no valor de R$50.715.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1996

10578

Lei

Lei nº 9.341: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de R$228.021.403,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1996

10579

Lei

Lei nº 9.340: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$26.506.364,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1996

10580

Lei

Lei nº 9.339: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor de R$18.050.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1996

10581

Lei

Lei nº 9.338: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$936.501.633,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1996

10582

Lei

Lei nº 9.337: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito especial até o limite de R$992.550.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1996

10583

Lei

Lei nº 9.336: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de R$85.746.633,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1996

10584

Lei

Lei nº 9.335: Altera a Lei n° 9.093, de 12 de setembro de 1995, que dispõe sobre feriados

Nação:Brasil Tema:Cultura，Laboral Anos:1996

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