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10597
Lei nº 9.322: Dispõe sobre a alocação, em depósitos especiais, remunerados, de recursos das disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
Lei
Lei nº 9.322: Dispõe sobre a alocação, em depósitos especiais, remunerados, de recursos das disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1996
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10598
Lei nº 9.321: Dispensa a comprovação de regularidade do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para fins de financiamento ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF e dá outras providencias
Lei
Lei nº 9.321: Dispensa a comprovação de regularidade do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para fins de financiamento ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF e dá outras providencias
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Finança e Fiscal Anos:1996
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10599
Lei nº 9.320: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$19.100.000,00
Lei
Lei nº 9.320: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$19.100.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1996
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10600
Lei nº 9.319: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$25.760.125,00
Lei
Lei nº 9.319: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$25.760.125,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1996
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10601
Lei nº 9.318: Altera a alínea h do inciso II do art. 61 do Código Penal
Lei
Lei nº 9.318: Altera a alínea h do inciso II do art. 61 do Código Penal
Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:1996
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10602
Lei nº 9.317: Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.317: Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1996
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10603
Lei nº 9.316: Altera a legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido
Lei
Lei nº 9.316: Altera a legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1996
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10604
Lei nº 9.315: Inscreve o nome de Zumbi dos Palmares no
Lei
Lei nº 9.315: Inscreve o nome de Zumbi dos Palmares no "Livro dos Heróis da Pátria"
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:1996
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10605
Lei nº 9.314: Altera dispositivos do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.314: Altera dispositivos do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1996
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10606
Lei nº 9.313: Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS
Lei
Lei nº 9.313: Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:1996
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10607
Lei nº 9.312: Altera o art. 5° da Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que
Lei
Lei nº 9.312: Altera o art. 5° da Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências"
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:1996
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10608
Lei nº 9.311: Institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.311: Institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Finanças Anos:1996
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