Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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10621

Lei

Lei nº 9.298: Altera a redação do § 1° do art. 52 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências"

Nação:Brasil Tema:Consumo Anos:1996

10622

Lei

Lei nº 9.297: Dá nova redação a dispositivos da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares

Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1996

10623

Lei

Lei nº 9.296: Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal

Nação:Brasil Tema:Constituição Anos:1996

10624

Lei

Lei nº 9.295: Dispõe sobre os serviços de telecomunicações e sua organização, sobre o órgão regulador e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Consumo，Justiça Anos:1996

10625

Lei

Lei nº 9.294: Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal

Nação:Brasil Tema:Consumo，Saúde Anos:1996

10626

Lei

Lei nº 9.293: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 1997 e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1996

10627

Lei

Lei nº 9.292: Dispõe sobre a remuneração dos membros dos conselhos de administração e fiscal das entidades que menciona e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1996

10628

Lei

Lei nº 9.291: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$150.226.929,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1996

10629

Lei

Lei nº 9.290: Modifica o valor da pensão especial de que trata o art. 1° da Lei n° 7.099, de 13 de junho de 1983, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1996

10630

Lei

Lei nº 9.289: Dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1996

10631

Lei

Lei nº 9.288: Altera dispositivos da Lei n° 8.436, de 25 de junho de 1992, que institucionaliza o Programa de Crédito Educativo para estudantes carentes

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1996

10632

Lei

Lei nº 9.287: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$1.662.450.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1996

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