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10633
Lei nº 9.286: Acrescenta parágrafo ao art. 2° da Lei n° 9.114, de 17 de outubro de 1995, que dispõe sobre a transferência de Oficiais entre os diversos Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.286: Acrescenta parágrafo ao art. 2° da Lei n° 9.114, de 17 de outubro de 1995, que dispõe sobre a transferência de Oficiais entre os diversos Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1996
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10634
Lei nº 9.285: Concede pensão especial a Helena Santos Cabral, viúva de João da Silva Ribeiro
Lei
Lei nº 9.285: Concede pensão especial a Helena Santos Cabral, viúva de João da Silva Ribeiro
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1996
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10635
Lei nº 9.284: Concede pensão especial a Mariana Olimpio Granja, filha menor de Deise Lima Olimpio Granja
Lei
Lei nº 9.284: Concede pensão especial a Mariana Olimpio Granja, filha menor de Deise Lima Olimpio Granja
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1996
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10636
Lei nº 9.283: Altera a Lei n° 8.457, de 4 de setembro de 1992
Lei
Lei nº 9.283: Altera a Lei n° 8.457, de 4 de setembro de 1992
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1996
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10637
Lei nº 9.282: Reajusta a pensão especial concedida pela Lei n° 3.233, de 29 de julho de 1957, a Rosália Maria de Almeida da Conceição, viúva do ex-servidor federal Vital da Conceição
Lei
Lei nº 9.282: Reajusta a pensão especial concedida pela Lei n° 3.233, de 29 de julho de 1957, a Rosália Maria de Almeida da Conceição, viúva do ex-servidor federal Vital da Conceição
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1996
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10638
Lei nº 9.281: Revoga os parágrafos únicos dos arts. 213 e 214 do Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal
Lei
Lei nº 9.281: Revoga os parágrafos únicos dos arts. 213 e 214 do Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal
Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:1996
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10639
Lei nº 9.280: Acrescenta um § 2° ao art. 1.031 do Código de Processo Civil, transformando o atual parágrafo único em § 1°
Lei
Lei nº 9.280: Acrescenta um § 2° ao art. 1.031 do Código de Processo Civil, transformando o atual parágrafo único em § 1°
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:1996
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10640
Lei nº 9.279: Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial
Lei
Lei nº 9.279: Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1996
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10641
Lei nº 9.278: Regula o § 3° do art. 226 da Constituição Federal
Lei
Lei nº 9.278: Regula o § 3° do art. 226 da Constituição Federal
Nação:Brasil Tema:Constituição Anos:1996
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10642
Lei nº 9.277: Autoriza a União a delegar aos municípios, estados da Federação e ao Distrito Federal a administração e exploração de rodovias e portos federais
Lei
Lei nº 9.277: Autoriza a União a delegar aos municípios, estados da Federação e ao Distrito Federal a administração e exploração de rodovias e portos federais
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Viação e Transportes Anos:1996
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10643
Lei nº 9.276: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 1996/1999 e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.276: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 1996/1999 e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1996
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10644
Lei nº 9.275: Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1996
Lei
Lei nº 9.275: Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1996
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1996
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