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10681
Lei n.º 41/1996: Custos de livros, revistas e jornais de e para as Regiões Autónomas
Lei
Lei n.º 41/1996: Custos de livros, revistas e jornais de e para as Regiões Autónomas
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal，Cultura Anos:1996
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10682
Lei n.º 40/1996: Regula a audição dos órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas
Lei
Lei n.º 40/1996: Regula a audição dos órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1996
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10683
Lei n.º 39/1996: Estabelece regras sobre a actividade de trabalho temporário
Lei
Lei n.º 39/1996: Estabelece regras sobre a actividade de trabalho temporário
Nação:Portugal Tema:Laboral Anos:1996
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10684
Lei n.º 38/1996: Estabelece regras sobre a cessação do contrato de trabalho por mútuo acordo e a rescisão por iniciativa do trabalhador, bem como sobre o motivo justificativo relativo à celebração do contrato a termo
Lei
Lei n.º 38/1996: Estabelece regras sobre a cessação do contrato de trabalho por mútuo acordo e a rescisão por iniciativa do trabalhador, bem como sobre o motivo justificativo relativo à celebração do contrato a termo
Nação:Portugal Tema:Laboral Anos:1996
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10685
Lei n.º 37/1996: Altera a legislação que regula os processos especiais de recuperação da empresa e de falência
Lei
Lei n.º 37/1996: Altera a legislação que regula os processos especiais de recuperação da empresa e de falência
Nação:Portugal Tema:Comercial e Societário Anos:1996
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10686
Lei n.º 36/1996: Adopta providências relativamente a cidadãos condenados em pena de prisão afectados por doença grave e irreversível em fase terminal
Lei
Lei n.º 36/1996: Adopta providências relativamente a cidadãos condenados em pena de prisão afectados por doença grave e irreversível em fase terminal
Nação:Portugal Tema:Segurança Social Anos:1996
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10687
Lei n.º 35/1996: Altera a Lei n.º 33/87, de 11 de Julho - Regula o exercício do direito de associação dos estudantes
Lei
Lei n.º 35/1996: Altera a Lei n.º 33/87, de 11 de Julho - Regula o exercício do direito de associação dos estudantes
Nação:Portugal Tema:Constituição，Administração e Administração Pública Anos:1996
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10688
Lei n.º 34/1996: Altera o Decreto-Lei n.º 163/93, de 7 de Maio (Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto)
Lei
Lei n.º 34/1996: Altera o Decreto-Lei n.º 163/93, de 7 de Maio (Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto)
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1996
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10689
Lei n.º 33/1996: Lei de Bases da Política Florestal
Lei
Lei n.º 33/1996: Lei de Bases da Política Florestal
Nação:Portugal Tema:Constituição Anos:1996
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10690
Lei n.º 33-A/1996: Altera os artigos 85.º da Lei n.º 38/87, de 23 de Dezembro, e 112.º da Lei n.º 47/86, de 15 de Outubro (Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais e do Ministério Público)
Lei
Lei n.º 33-A/1996: Altera os artigos 85.º da Lei n.º 38/87, de 23 de Dezembro, e 112.º da Lei n.º 47/86, de 15 de Outubro (Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais e do Ministério Público)
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1996
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10691
Lei n.º 32/1996: Atribuição de pensão extraordinária aos trabalhadores abrangidos por acordos internacionais na Região Autónoma dos Açores
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Lei n.º 32/1996: Atribuição de pensão extraordinária aos trabalhadores abrangidos por acordos internacionais na Região Autónoma dos Açores
Nação:Portugal Tema:Segurança Social Anos:1996
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10692
Lei n.º 31/1996: Televisão e rádio nas Regiões Autónomas
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Lei n.º 31/1996: Televisão e rádio nas Regiões Autónomas
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Cultura Anos:1996
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