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10717
Lei 16/V/96: Orçamento do Estado para 1997
Lei
Lei 16/V/96: Orçamento do Estado para 1997
Nação:Cabo Verde Tema:Finança e Fiscal Anos:1996
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10718
Lei n.º 16/1996: Limite para endividamento externo para 1996
Lei
Lei n.º 16/1996: Limite para endividamento externo para 1996
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1996
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10719
Lei 16/96: Lei dos Feriados Nacionais (Revogado)
Lei
Lei 16/96: Lei dos Feriados Nacionais (Revogado)
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:1996
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10720
Lei 15/V/96: Bases Gerais do Sistema Estatístico Nacional (Revogado)
Lei
Lei 15/V/96: Bases Gerais do Sistema Estatístico Nacional (Revogado)
Nação:Cabo Verde Tema:Tecnologias Anos:1996
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10721
Lei n.º 15/1996: Reforça as competências do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações
Lei
Lei n.º 15/1996: Reforça as competências do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1996
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10722
Lei 15/96: Lei do Sistema de Estatística Nacional (Revogado)
Lei
Lei 15/96: Lei do Sistema de Estatística Nacional (Revogado)
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:1996
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10723
Lei 14/V/96: Definição do regime de alienação ou afectação a fins públicos de bens apreendidos em processo penal (Revogado)
Lei
Lei 14/V/96: Definição do regime de alienação ou afectação a fins públicos de bens apreendidos em processo penal (Revogado)
Nação:Cabo Verde Tema:Penal e Processo Penal Anos:1996
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10724
Lei n.º 14/1996: Alarga a fiscalização financeira do Tribunal de Contas
Lei
Lei n.º 14/1996: Alarga a fiscalização financeira do Tribunal de Contas
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Finança e Fiscal Anos:1996
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10725
Lei 14-B/96: Lei Orgânica do Estatuto Remuneratório dos Deputados (Revogado)
Lei
Lei 14-B/96: Lei Orgânica do Estatuto Remuneratório dos Deputados (Revogado)
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:1996
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10726
Lei 14-A/96: Lei Geral de Electricidade
Lei
Lei 14-A/96: Lei Geral de Electricidade
Nação:Angola Tema:Minas e Energia Anos:1996
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10727
Lei 14/96: Alteração do Código Geral Tributário (Revogado)
Lei
Lei 14/96: Alteração do Código Geral Tributário (Revogado)
Nação:Angola Tema:Finança e Fiscal Anos:1996
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10728
Lei 13/V/96: Alteração do Código do Processo Penal (Revogado)
Lei
Lei 13/V/96: Alteração do Código do Processo Penal (Revogado)
Nação:Cabo Verde Tema:Penal e Processo Penal Anos:1996
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