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10741
Lei n.º 10/1996: Altera o regime jurídico de protecção às vítimas de crimes violentos
Lei
Lei n.º 10/1996: Altera o regime jurídico de protecção às vítimas de crimes violentos
Nação:Portugal Tema:Segurança Social Anos:1996
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10742
Lei 10/96: Autoriza o Banco Nacional de Angola a emitir e pôr em circulação notas de valor facial de 50 000.00 Kwanzas Reajustados, 100 000.00 Kwanzas Reajustados, 500 000.00 Kwanzas Reajustados, 1 000 000.00 Kwanzas Reajustados e 5 000 000.00 Kwanzas Reajustados, e estabelece as suas características e elementos comuns
Lei
Lei 10/96: Autoriza o Banco Nacional de Angola a emitir e pôr em circulação notas de valor facial de 50 000.00 Kwanzas Reajustados, 100 000.00 Kwanzas Reajustados, 500 000.00 Kwanzas Reajustados, 1 000 000.00 Kwanzas Reajustados e 5 000 000.00 Kwanzas Reajustados, e estabelece as suas características e elementos comuns
Nação:Angola Tema:Finanças Anos:1996
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10743
Lei 9/96: Alteração da Constituição da República de Moçambique
Lei
Lei 9/96: Alteração da Constituição da República de Moçambique
Nação:Moçambique Tema:Constituição Anos:1996
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10744
Lei 9/V/96: Autoriza o Governo a alterar os Decretos-Legislativos n.ºs 11/93, de 13 de Setembro, que define a estrutura de cargos, carreiras e salários do pessoal docente e 12/93 de 24 de Setembro, que aprova o Estatuto do Pessoal Docente
Lei
Lei 9/V/96: Autoriza o Governo a alterar os Decretos-Legislativos n.ºs 11/93, de 13 de Setembro, que define a estrutura de cargos, carreiras e salários do pessoal docente e 12/93 de 24 de Setembro, que aprova o Estatuto do Pessoal Docente
Nação:Cabo Verde Tema:Educação e Ensino Anos:1996
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10745
Lei n.º 9/1996: Amnistia às infracções de motivação política cometidas entre 27 de Julho de 1976 e 21 de Junho de 1991
Lei
Lei n.º 9/1996: Amnistia às infracções de motivação política cometidas entre 27 de Julho de 1976 e 21 de Junho de 1991
Nação:Portugal Tema:Justiça Anos:1996
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10746
Lei 9/96: Lei sobre o Julgado de Menores
Lei
Lei 9/96: Lei sobre o Julgado de Menores
Nação:Angola Tema:Constituição Anos:1996
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10747
Lei n.º 9/96:Alteração da Lei do Recenseamento Eleitoral
Lei
Lei n.º 9/96:Alteração da Lei do Recenseamento Eleitoral
Nação:Guiné-Bissau Tema:Administração e Administração Pública Anos:1996
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10748
Lei 8/96: Conselho Nacional de Defesa e Segurança (Revogado)
Lei
Lei 8/96: Conselho Nacional de Defesa e Segurança (Revogado)
Nação:Moçambique Tema:Militar Anos:1996
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10749
Lei 8/V/96: Proibição de condução sob influência de álcool
Lei
Lei 8/V/96: Proibição de condução sob influência de álcool
Nação:Cabo Verde Tema:Viação e Transportes Anos:1996
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10750
Lei n.º 8/1996: Revoga a Lei n.º 15/95, de 25 de Maio, eliminando limitações à liberdade de imprensa
Lei
Lei n.º 8/1996: Revoga a Lei n.º 15/95, de 25 de Maio, eliminando limitações à liberdade de imprensa
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Constituição Anos:1996
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10751
Lei 8/96: Lei sobre suspensão da eficácia do acto administrativo (Revogado)
Lei
Lei 8/96: Lei sobre suspensão da eficácia do acto administrativo (Revogado)
Nação:Angola Tema:Justiça Anos:1996
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10752
Lei n.º 8/96:Regulamento da Inspecção Superior Contra Corrupçã
Lei
Lei n.º 8/96:Regulamento da Inspecção Superior Contra Corrupçã
Nação:Guiné-Bissau Tema:Administração e Administração Pública Anos:1996
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