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Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa
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Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa
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Lei
Tratado Internacional
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10789
Lei
Lei 1/96: Orçamento Geral do Estado para 1996
Nação:
Moçambique
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:1996
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10790
Lei
Lei 1/V/96: Orçamento do Estado para 1996
Nação:
Cabo Verde
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:1996
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10791
Lei
Lei n.º 1/1996: Estabelece normas relativas ao sistema de propinas do ensino superior público
Nação:
Portugal
Tema:
Educação e Ensino
Anos:1996
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10792
Lei
Lei 1/96: Prolongamento do mandato do Presidente da República, a partir do dia 3 de Abril de 1996, por um período máximo de 5 (cinco) meses, o qual cessa com a tomada de posse do novo Presidente eleito, cuja eleição terá de realizar-se no dia 30 de Junho de 1996
Nação:
São Tomé e Príncipe
Tema:
Constituição
Anos:1996
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10793
Lei
Lei 1/96: Alteração da Lei n.º 7/92, de 16 de Abril, que cria o Conselho Nacional de Comunicação Social, enquanto órgão de carácter independente que assegura a objectividade e a isenção da informação e a salvaguarda da liberdade de imprensa (Revogado)
Nação:
Angola
Tema:
Administração e Administração Pública
,
Cultura
Anos:1996
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10794
Lei
Lei n.º 1/96:Orçamento Geral do Estado para 1996
Nação:
Guiné-Bissau
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:1996
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10795
Lei
Lei nº 9.253: Dispõe sobre a alienação de bens imóveis da União a Estados e Municípios
Nação:
Brasil
Tema:
Imobiliário e Urbanismo
,
Administração e Administração Pública
Anos:1995
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10796
Lei
Lei nº 9.252: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, créditos adicionais no valor de R$ 68.973.398,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:1995
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10797
Lei
Lei nº 9.251: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, créditos adicionais até o limite de R$ 21.494.434,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:1995
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10798
Lei
Lei nº 9.250: Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providência
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:1995
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10799
Lei
Lei nº 9.249: Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:1995
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10800
Lei
Lei nº 9.248: Acrescenta inciso ao art. 32 da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e Territórios
Nação:
Brasil
Tema:
Justiça
Anos:1995
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