Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

10801

Lei

Lei nº 9.247: Fixa os efetivos de Oficiais da Marinha em tempo de paz e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral，Militar Anos:1995

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10802

Lei

Lei nº 9.246: Autoriza a reversão, ao Município de Além Paraíba, Estado de Minas Gerais, do imóvel que menciona

Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo，Administração e Administração Pública Anos:1995

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10803

Lei

Lei nº 9.245: Altera dispositivos do Código de Processo Civil, relativos ao procedimento sumaríssimo

Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:1995

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10804

Lei

Lei nº 9.244: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento de Investimento, em favor de diversas empresas estatais, crédito especial

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1995

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10805

Lei

Lei nº 9.243: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 33.159.756,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1995

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10806

Lei

Lei nº 9.242: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiça do Trabalho e Justiça Eleitoral, crédito suplementar até o limite de R$ 27.584.749,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1995

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10807

Lei

Lei nº 9.241: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 160.874.918,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1995

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10808

Lei

Lei nº 9.240: Ratifica o Fundo de Imprensa Nacional, o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso e o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Saúde Anos:1995

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10809

Lei

Lei nº 9.239: Ratifica o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ, na forma do disposto no art. 6º da Lei nº 8.173, de 30 de janeiro de 1991

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Administração e Administração Pública Anos:1995

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10810

Lei

Lei nº 9.238: Ratifica a recriação do Fundo de Administração do Hospital das Forças Armadas e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Militar Anos:1995

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10811

Lei

Lei nº 9.237: Fixa o efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral，Militar Anos:1995

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10812

Lei

Lei nº 9.236: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 40.224.219,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1995

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