Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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10849

Lei

Lei nº 9.199: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento de Investimento, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar, no valor de R$ 799.754.098,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1995

10850

Lei

Lei nº 9.198: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no valor de R$ 18.519.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1995

10851

Lei

Lei nº 9.197: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, créditos adicionais até o limite de R$ 4.782.760,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1995

10852

Lei

Lei nº 9.196: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 3.332.800,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1995

10853

Lei

Lei nº 9.195: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 246.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1995

10854

Lei

Lei nº 9.194: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, créditos adicionais no valor de R$ 1.012.942.216,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1995

10855

Lei

Lei nº 9.193: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Fazenda, créditos adicionais até o limite de R$ 240.269.505,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1995

10856

Lei

Lei nº 9.192: Altera dispositivos da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que regulamentam o processo de escolha dos dirigentes universitários

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Administração e Administração Pública Anos:1995

10857

Lei

Lei nº 9.191: Autoriza o Poder Executivo abrir ao Orçamento de Investimento, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 136.560.408,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1995

10858

Lei

Lei nº 9.190: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 34.464.311,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1995

10859

Lei

Lei nº 9.189: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 43.354.580,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1995

10860

Lei

Lei nº 9.188: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria de Assuntos Estratégicos, crédito suplementar no valor de R$ 1.328.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1995

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