Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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10873

Lei

Lei nº 9.175: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de R$ 28.950.416,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1995

10874

Lei

Lei nº 9.174: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial até o limite de R$ 10.995.803,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1995

10875

Lei

Lei nº 9.173: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 2.539.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1995

10876

Lei

Lei nº 9.172: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 1.101.477,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1995

10877

Lei

Lei nº 9.171: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1995

10878

Lei

Lei nº 9.170: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 5.200.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1995

10879

Lei

Lei nº 9.169: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 9.459.026,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1995

10880

Lei

Lei nº 9.168: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 685.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1995

10881

Lei

Lei nº 9.167: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito especial até o limite de R$ 768.600,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1995

10882

Lei

Lei nº 9.166: Cria Gratificação Temporária devida aos servidores ocupantes do cargo de Patrulheiro Rodoviário Federal e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1995

10883

Lei

Lei nº 9.165: Altera o art. 110 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1995

10884

Lei

Lei nº 9.164: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de R$ 50.147.378,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1995

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