Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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10885

Lei

Lei nº 9.163: Autoriza a criação de subsidiária da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1995

10886

Lei

Lei nº 9.162: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 513.902.899,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1995

10887

Lei

Lei nº 9.161: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas e do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de R$ 128.594.341,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1995

10888

Lei

Lei nº 9.160: Extingue dois cargos de Avaliador Judicial da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1995

10889

Lei

Lei nº 9.159: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 3.637.058,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1995

10890

Lei

Lei nº 9.158: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor da Justiça do Trabalho e da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 1.233.880,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1995

10891

Lei

Lei nº 9.157: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do extinto Ministério do Bem-Estar Social, crédito suplementar no valor de R$ 251.880,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1995

10892

Lei

Lei nº 9.156: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito especial até o limite de R$ 3.160.873,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1995

10893

Lei

Lei nº 9.155: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 6.559.490,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1995

10894

Lei

Lei nº 9.154:Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 1.022.024.964,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1995

10895

Lei

Lei nº 9.153: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 8.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1995

10896

Lei

Lei nº 9.152: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial até o limite de R$ 15.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1995

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