Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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10909

Lei

Lei nº 9.139: Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, que tratam do agravo de instrumento

Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:1995

10910

Lei

Lei nº 9.138: Dispõe sobre o crédito rural, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:1995

10911

Lei

Lei nº 9.137: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, créditos suplementares no valor de R$ 20.422.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1995

10912

Lei

Lei nº 9.136: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial até o limite de R$ 14.130.708,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1995

10913

Lei

Lei nº 9.135: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito especial até o limite de R$ 3.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1995

10914

Lei

Lei nº 9.134: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de R$ 17.100.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1995

10915

Lei

Lei nº 9.133: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 158.108,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1995

10916

Lei

Lei nº 9.132: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito especial até o limite de R$ 331.360,00, e crédito suplementar no valor de R$ 1.219.988,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1995

10917

Lei

Lei nº 9.131: Altera dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1995

10918

Lei

Lei nº 9.130: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, créditos adicionais até o limite de R$ 5.315.601.510,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1995

10919

Lei

Lei nº 9.129: Autoriza o parcelamento do recolhimento de contribuições previdenciárias devidas pelos empregadores em geral, na forma que especifica, e determina outras providências

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1995

10920

Lei

Lei nº 9.128: Denomina "Rodovia Ingo Hering" o trecho da rodovia federal BR-470 compreendido entre a cidade de Navegantes e a Divisa SC/RS, no Estado de Santa Catarina

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:1995

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