Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei nº 9.115: Acrescenta dispositivo ao inciso I do art. 6º da Lei nº 8.980, de 19 de janeiro de 1995, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1995

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1995

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Lei

Lei nº 9.114: Dispõe sobre a transferência de Oficiais entre os diversos Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1995

10935

Lei

Lei nº 9.113: Dá nova redação ao inciso III do art. 484 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal

Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:1995

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Lei

Lei nº 9.112: Dispõe sobre a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados

Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1995

10937

Lei

Lei nº 9.111: Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna

Nação:Brasil Tema:Ambiente Anos:1995

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Lei

Lei nº 9.110: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 3.922.922,00, e crédito especial até o limite de R$ 11.118.618,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1995

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Lei

Lei nº 9.109: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 2.412.220,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1995

10940

Lei

Lei nº 9.108: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 3.194.720,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1995

10941

Lei

Lei nº 9.107: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$103.212.383,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1995

10942

Lei

Lei nº 9.106: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito especial até o limite de R$ 9.276.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1995

10943

Lei

Lei nº 9.105: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento de Investimento, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1995

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Lei

Lei nº 9.104: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 16.786.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1995

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